Por Agência Brasil – O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais (PL 4808/2019). O texto vai para a Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral.
Notícias Relacionadas
Família Imperial Brasileira
Dom Antônio Orleans e Bragança, membro da Família Real Brasileira, morre aos 74 anos
Dom Antônio era o sétimo filho do Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança e da Princesa Dona Maria da Baviera de Orleans e Bragança.
Apagão em SP
AGU cobra R$ 1 bilhão da Enel por falta de energia em SP
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrará com uma Ação Civil Pública contra a Enel, distribuidora de energia responsável pelo fornecimento em São Paulo, para buscar uma indenização de até R$ 1 bilhão. O motivo da ação é a interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica que atingiu cerca de 2 milhões de consumidores […]
O texto da relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), torna expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral. Inicialmente, a proposta previa esse recebimento por três meses que antecedem o pleito eleitoral.
“A operação contínua e eficaz dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas da Misericórdia significa saúde e, muitas vezes, a própria vida para os concidadãos atendidos por essas entidades. Por essa razão, não é cabível condescender com regras que, mesmo motivadas pelos melhores propósitos, possam contribuir de alguma maneira para a redução ou paralisação dos serviços vitais prestados à população”, defendeu a senadora no seu relatório.
