Por Marcelo Brandão, da Agência Brasil – O Senado aprovou hoje (3) um projeto de lei (PL) que inclui o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) como destinatário direto de parte dos recursos obtidos com a arrecadação da loteria. O texto prevê que a entidade receba 0,04% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena. O projeto segue para a Câmara.
Antes, o destinatário direto era apenas o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e a sua versão paralímpica apenas recebia uma parte desse valor. Após mudanças da legislação, com a criação da Lei 14.073, de 2020, o CBCP foi incluído como destinatário de 15% do recurso destinado também ao CBC. No entanto, a lei não fez qualquer tipo de remanejamento de valores destinados a outras entidades ou ao pagamento de prêmios.
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Além disso, essa lei de 2020 condicionou as alterações quando ingressarem os recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional, mas a Lotex ainda não foi criada. Segundo o relator, senador Romário (PL-RJ), o paradesporto não tem recebido qualquer verba de loteria desde a aprovação da Lei 14.073, de 2020.
“O PL nº 1.953, de 2021, tem o intuito de justamente corrigir essa situação para que o paradesporto, por meio do CBCP, volte a receber os recursos de loterias que lhe são devidos”, afirmou Romário, em seu relatório.
