O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deverá ser apreciado entre os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, informou o líder do governo e relator do texto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na noite desta quarta-feira (10).
Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, a proposta poderá ser votada na mesma semana em Plenário. Se isso não acontecer, a matéria será apreciada entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.
Segundo Bezerra Coelho, há uma dúvida entre os senadores se o espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios, no valor de R$ 91,6 bilhões, “é adequado, justo ou excessivo”.
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O relator ainda disse que aproximadamente R$ 6 bilhões serão consumidos na correção das despesas do Judiciário e Legislativo.
“O Orçamento foi encaminhado prevendo pagamento integral dos precatórios, que totalizavam R$ 80 bilhões. Para caber esse espaço de R$ 89 bilhões, você reduziu muito a programação de investimentos, que são casas que estão sendo construídas e que não podem ser paralisadas, são rodovias que estão em construção que não podem ser paralisadas, são investimentos na área de recursos hídricos, para citar os mais importantes. Portanto, eu acredito muito que, disseminada a informação de como o espaço fiscal será utilizado, nós haveremos de obter a compreensão para que a matéria possa avançar e ser apoiada aqui no Senado Federal”, declarou o senador.
*Com informações da Agência Senado
