O Brasil pode ganhar uma nova unidade federativa com a criação do estado de Tapajós, que surgiria da divisão do Pará.
O assunto volta à pauta política dez anos após a realização de um primeiro plebiscito sobre o tema. Na ocasião, 66,08% dos paraenses rejeitaram a proposição. Propunha-se também a criação do estado de Carajás, igualmente negada por 66,59% dos votantes.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019, de autoria do ex-senador Siqueira Campos (PSDB-TO), convoca novo plebiscito sobre a criação do estado, que ocuparia a região oeste paraense – cerca de 43,0% do território atual, equivalente a 538,049 mil quilômetros quadrados. Desta vez, o surgimento de Carajás não voltou à cena.
Na quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a análise do texto, que agora conta com a relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Discussões em torno da PEC do Precatórios e da sabatina de André Mendonça, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubaram a pauta.
O parlamentar amazonense já havia apresentado parecer favorável à proposta no último dia 17.
Como surgiu a proposta?
Como vimos, o projeto de lei não se trata de uma proposta nova. Segundo informações do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPet), simpatizantes se manifestam há quase 200 anos na luta pela independência da região.
“Leva-se em conta a data da promulgação da primeira Constituição do Brasil, em 1824, ano em que foi feita a primeira menção da criação de uma província na região, que abrangeria inicialmente os municípios de Parintins (AM), Santarém e Óbidos”.
O debate, entretanto, foi institucionalizado a partir dos anos de 1990.
Divisão implica em impactos econômicos
Apesar da rejeição à proposta em 2011, o voto “sim” pela separação alcançou maioria entre os eleitores de Santarém, que viria a ser a capital de Tapajós. Na época, 97,78% dos votantes do município foram favoráveis à proposta.
De acordo com o relator do PDL em tramitação no Senado, com a divisão, Tapajós teria vinte e três municípios.
São eles: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.
Com a incorporação desses municípios ao novo mapa, Tapajós teria cerca de 2 milhões de habitantes (15% da população paraense).
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Cálculos apresentados pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) à CCJ estimam que o PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios somados gira em torno de R$ 18 bilhões, por conta da exploração de minérios, agronegócio e pecuária, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados em 2018.
Do Pará, haveria uma retração significativa de 11% do total produzido com a separação. “O estado do Pará responde por 2,3% do PIB nacional, embora seja responsável por 11% das exportações nacionais.
Em discurso na comissão, Plínio Valério ressaltou que a região dos vinte e três municípios tem uma intensa produção de cacau, mas disse que os mesmos não são beneficiados com a proporção devida.
Ainda segundo o relatório do senador, Tapajós teria 3 senadores – como as demais unidades federativas -, 8 deputados federais e 24 deputados estaduais.
O que dizem os contrários à proposta
A proposta sofre oposição de nomes relevantes. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA), reagiu contra a divisão do estado e afirmou que o governo estadual investe em todas as regiões, inclusive no oeste, em Tapajós, e que o sentimento de abandono não existe mais.
"Desde que tomei posse, fiz um gesto de que nós governaríamos por todo o Pará. A partir da posse, fiz posse em Belém, em Santarém, para região oeste, em Marabá, para região sul e sudeste, e tenho feito nesses dois anos, uma rotina quase diária em todos os municípios, todas regiões, de fazer o governo esteja presente, que não é preciso dividir, que é possível governar para todos, para fazer um Pará unido, um Pará forte", disse.
O governador afirma ter pedido ao pai, ex-governador e senador Jader Barbalho (MDB-PA), que, como representante do estado e membro da CCJ no Senado, votasse contra o projeto.
Durante reunião, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) manifestou o pedido de vistas, que foi comunicado ao presidente da CCJ pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Aprovado o projeto, como a discussão avança?
Em caso de aprovação do tema na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, o texto vai ao plenário para parlamentares decidirem se a pauta vai à Câmara. Concluídas as etapas, realiza-se um plebiscito de consulta à população simultaneamente ao próximo pleito eleitoral (2022, no caso).
Se reprovado em comissão, parlamentares arquivam o tema.
A Constituição Federal determina que a criação de novas unidades federativas só pode ocorrer mediante lei complementar, aprovada pela maioria absoluta dos parlamentares, tanto no Senado quanto na Câmara. O processo de consulta, entretanto, ocorre antes.
Ipê Investimentos
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