O crédito consignado ganhou novamente destaque na mídia com a publicação da Medida Provisória 922, em 2 de março, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cobrar uma nova taxa de bancos e financeiras que oferecem esse produto a aposentados e pensionistas. A grande repercussão dessa regra se deve à possibilidade de a nova cobrança aumentar os juros pagos pelo consumidor, o que foi negado pelo Governo Federal.

Ainda que esse aumento se concretize, é consenso que o consignado manterá sua principal vantagem em relação ao crédito pessoal: os juros mais baixos. E quando se trata de dinheiro, qualquer economia é bem-vinda, não é mesmo?

Mas, como você verá nesta Spacedica, que contou com a participação de uma planejadora financeira, “nem tudo são flores” no mundo do crédito consignado. A facilidade para se contratar esse tipo de empréstimo e, principalmente, os juros mais baixos, podem induzir as pessoas a irem além da conta, entrando em um ciclo de superendividamento.

Só em dezembro de 2019, as concessões de crédito consignado total somaram R$ 19,1 bilhões, segundo levantamento do Banco Central (BC).

Se você quiser saber mais detalhes sobre o crédito consignado — e sobre como usá-lo de forma racional —, continue lendo esta Spacedica. Boa leitura!

O que é o crédito consignado e por que os juros são mais baixos

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo na qual as parcelas de pagamento da dívida são descontadas automaticamente na conta corrente dos clientes.

Como a instituição que concede o empréstimo desconta as parcelas antes mesmo do salário ou aposentadoria caírem na conta, não há risco de inadimplência para a instituição. E é justamente isso — a segurança de que irá receber de volta o dinheiro emprestado — que permite ao banco cobrar menos juros.

Qual é a taxa de juros cobrada no crédito consignado?

Para cada categoria com acesso ao consignado, existem taxas de juros diferentes entre si.

Para beneficiários do INSS, há um teto de 2,08% ao mês para o empréstimo, determinado pelo Conselho Nacional da Previdência (CNP). Mas os bancos cobram um pouco menos — as taxas giram em torno de 1,76%, segundo o Banco Central (BC). No cartão de crédito do consignado, a taxa máxima é de 3%.

Por sua vez, o máximo de juros que podem ser cobrados de funcionários públicos é de 2,05% ao mês. Mas, na prática, são cobrados aproximadamente 1,45%. Já para trabalhadores de carteira assinada do setor privado, a média mensal foi de 2,47% em janeiro de 2020, segundo o BC.

Para comparação, a média de juros mensais cobradas pelos bancos para empréstimo pessoal ultrapassou os 6%, enquanto o cheque especial e o rotativo do cartão giraram em torno os 10%.

Vale lembrar que essas são as taxas de juros nominais, básicas.

Juros médios em cada modalidade de crédito (fonte: Banco Central)

Quem pode contratar o crédito consignado?

Não são todas as pessoas que podem contratar a modalidade. Beneficiários do INSS — aposentados e pensionistas — têm o direito, assim como servidores públicos, militares e trabalhadores de carteira assinada no setor privado.

Vantagem do crédito consignado

Como você viu acima, a principal vantagem do crédito consignado são os juros mais baixos em relação ao empréstimo pessoal, a modalidade de crédito com maior oferta no mercado.

Para exemplificar o impacto dessa diferença, fizemos uma simulação simples:

Desvantagens do crédito consignado

Como o valor da parcelas de pagamento do crédito consignado é descontado automaticamente da conta corrente, o orçamento da pessoa fica mais “engessado”. Isto é, caso aconteça alguma emergência ou imprevisto, não há possibilidade de deixar de pagar uma parcela para destinar o recurso para uma despesa extraordinária.

Por exemplo, se o rendimento líquido da pessoa é de R$ 1000, e 30% desse valor forem descontados por mês, o dinheiro disponível, de fato, para gastar será de R$ 700. Não será possível resgatar o dinheiro nem parar de pagar até que a dívida seja quitada.

Dessa forma, acidentes ou emergências que exijam gastos são uma dor de cabeça ainda maior, já que a renda permanece reduzida.

Planejamento financeiro — quais cuidados tomar?

Para Thabata Abreu, consultora em finanças pessoais e colunista da SpaceMoney, é preciso ter em mente que o consignado é um dinheiro emprestado de outra instituição, apesar dos juros baixos. “Sem o planejamento necessário, o usuário pode entrar em um ciclo de endividamento, ou aumentá-lo”, explica. Isto é, a pessoa pode se envolver com dívidas para quitar outras, em um processo vicioso.

O primeiro passo para o uso racional do crédito consignado, segundo a planejadora financeira, é ter uma estratégia e planos que justifiquem o empréstimo, já que a renda é diretamente comprometida todo mês. Mesmo quando usado para quitar outras dívidas com juros mais altos, é preciso repensar os gastos para não gerar outro problema no futuro.

Thabata também chama atenção para o fato de que, apesar de permitido, o comprometimento de 30% do rendimento mensal líquido com o pagamento de dívidas representa um nível de endividamento “muito alto”.

Para a consultora, o ideal é não contrair dívidas. Mas, caso isso seja necessário, ela recomenda que o total de dívidas não ultrapasse 20% do rendimento líquido de uma pessoa.

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Crédito consignado: o que é e como funciona