Por Gabriel Codas
Investing.com – As ações das estatais de saneamento listadas na bolsa paulista operam com forte valorização, após o presidente Jair Bolsonaro sancionar o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O mercado recebeu bem o fato do §1º do art. 14 da lei não ter sido vetado. O dispositivo dispensa a autorização dos municípios para que as empresas possam ser privatizadas.
16h17
A cerimônia, por videoconferência, aconteceu no Palácio da Alvorada. Participaram do evento virtual diversos ministros, sendo que alguns, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, estiveram presencialmente no evento.
O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.
O novo marco prevê que empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Com a nova legislação, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.
Os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.
Sanção teve 11 vetos
Entre os vetos do presidente estão o mecanismo descrito no artigo 16 que permitia a exclusão da área de resíduos sólidos dos objetivos do marco, que prevê a oferta de água potável a 99% da população do país e coleta de esgoto a 90% dela até 2033.
O presidente também vetou os parágrafos 6º e 7º do artigo 14, que criavam uma nova regra de indenização para investimentos não amortizados das prestadoras atuais de saneamento, gerando o que o governo considerou como “insegurança jurídica por descompasso ao já previsto na lei de concessões”.
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O artigo 20 também foi vetado por “quebrar a isonomia entre as atividades de saneamento básico, de forma a impactar negativamente na competição saudável entre os interessados”.
Outros pontos da nova regulação
O marco estabelece que os chamados contratos de programa entre empresas públicas de saneamento e entes de federação sejam rediscutidos até o final de março de 2022 para a inclusão de metas de universalização de serviços de saneamento. “Se garantirem isso – e assegurarem a não interrupção dos serviços, redução de perdas, melhoria nos processos de tratamento e viabilidade econômico-financeira – poderão ser prorrogados por 30 anos”, informou o governo federal em comunicado à imprensa.
Porém, a metodologia para avaliar a capacidade econômico-financeira das empresas é um dos pontos que ainda precisam de definição por decreto da União, o que deverá ocorrer em até 90 dias depois da sanção da lei, afirmou o governo.
O marco também cria a figura de blocos de municípios, que serão agrupados pelos Estados em até seis meses em clusters maiores, de modo que possam fazer licitações de contratação de serviços de saneamento de maneira coletiva. As cidades em um mesmo bloco, no entanto, não precisam ser vizinhas.
O modelo que acabou não vingando no marco foi o de subsídio cruzado, em que grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e nas periferias.
O texto também estabelece o fechamento de lixões a céu aberto em capitais e regiões metropolitanas até o final deste ano. Já municípios com menos de 50 mil habitantes terão até 2024 para fazer isso.
Investimentos bilionários nos próximos anos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse durante cerimônia de sanção do novo marco legal do saneamento básico que o governo espera que o setor atraia investimentos de 600 bilhões a 700 bilhões de reais nos próximos anos.
(Com contribuição de Reuters)
