A tão aguardada reforma tributária teve seu pontapé inicial na última terça-feira (21), com a entrega de sua primeira parte pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. Nesta SpaceDica, você fica por dentro de tudo o que o projeto, que ainda vai ser discutido pelo Legislativo, traz.
O texto propõe a criação da Contribuição Social Sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), para substituir o PIS/Pasep e a Cofins, que incidem, hoje, sobre receitas de empresas.
A diferença no novo imposto, CBS, é que, ao contrário dos tributos que temos hoje, ele não deve ser cumulativo. Ou seja, ele não incide sobre o valor total em todas as fases da cadeia de produção e venda. Em cada etapa, o imposto recai apenas sobre o valor naquele momento. O texto afirma que o CBS deve ter uma alíquota única de 12% da receita de empresas.
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Quintou
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A exceção para o novo imposto, no entanto, deve estar nos itens da cesta básica, empresas sob o regime de Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e o regime agrícola. A venda de imóveis para pessoas físicas também não deve estar sujeita à CBS, assim como operações de cooperativas. Para as entidades financeiras, também deve continuar valendo a alíquota de 5,8%.
O que vem por aí na reforma tributária
Segundo o ministro Paulo Guedes, o projeto entregue ontem é apenas a primeira das quatro partes da reforma tributária. Entre as propostas esperadas, estão mudanças no Imposto de Renda, a proposição de imposto sobre dividendos, além de alterações sobre o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).
Autoridades do pasta da economia também afirmaram que a ideia de onerar a cesta básica — o que não é contemplado no texto que foi apresentado — não morreu. Ao invés disso, ela deve vir atrelada ao programa Renda Brasil, que também está na fila para ser apresentado ao Legislativo.
Outro ponto de polêmica é a criação de uma “nova CMPF”, a qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se declarou contra. O imposto, extinto desde 2007, é a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e incidia sobre movimentações bancárias. Inicialmente, o tributo foi criado para financiar a área de saúde — mas acabou sendo usado também para outros setores.
