Em meio à pandemia, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) bateu recorde no Brasil: em abril, mais de 10 milhões de brasileiros se formalizaram. Entre os tipos mais simples de empresas, é o primeiro degrau para os empreendedores, que depois podem virar ME, EI, EPP
| Faturamento | Empregados | Tributação | |
| MEI (Microempresário Individual) | Até R$ 81 mil por ano | Até 1 | Simples Nacional com valores fixos |
| ME (Microempresa) | Entre R$ 60 mil e R$ 360 mil por ano | Até 9 para comércio e serviços; até 19 para indústria | Simples Nacional |
| EPP (Empresa de Pequeno Porte) | Entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano | De 9 a 49 para comércio e serviços; de 20 a 99 para indústria | Simples Nacional |
A classificação entre os tipos de empresas em relação ao porte é feita a partir do faturamento — e, com isso, há o regime tributário na qual a companhia se enquadra. Mas não são apenas esses fatores que devem guiar a formalização. “Temos também de entender o objetivo do negócio”, afirma Alzieth Vilhena. “Se você vai trabalhar com digitação por exemplo, vale a pena ser ME ou EPP, que têm vantagens em processos licitatórios”.
O boom das MEIs veio por causa das vantagens tributárias. Além da parcela fixa e baixa, em torno de R$ 50 mensais, o valor inclui contribuição para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
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“Aqui, é importante que não misture se as contas da empresa com as suas pessoais”, afirma Sidney Zynger, sócio da Bling, plataforma de gestão para pequenos empresários. “Assim, é possível fazer uma melhor administração da companhia, saber se está cobrando o preço certo em relação ao faturamento, por exemplo”.
Outro ponto que pode causar confusão é o tipo societário, que tem outra gama de denominações. Os diferentes tipos de companhias são separados, aqui, de acordo com a organização dos sócios e suas responsabilidades.
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| Número de sócios | Capital social mínimo | |
| MEI | 1 | Não há |
| EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) | 1, que responde de forma limitada pelos débitos do negócio | 100 salários mínimos |
| EI (Empresário Individual) | 1, que responde de forma ilimitada pelos débitos do negócio | Não há |
| LDTA (Limitada) | No mínimo 1, que responde de forma limitada pelos débitos do negócio | Não há |
Nem todos podem se enquadrar como MEIs, mesmo que tenham o faturamento e o número de sócios necessários. “Atividades de alto risco, como um posto de gasolina, ou profissões regulamentadas, como profissões da área de saúde, têm de optar por empresa normal”, lembra Alexandre de Carvalho, CEO da Easymei.
Cresci. E agora?
O que há em comum entre todos os tipos de empresas? O objetivo de todo o negócio é aumentar sua operação, lucros e faturamento — e, consequentemente, pode ser que sua companhia precise se reenquadrar. “Não temos nenhuma tributação tão boa quanto a do MEI, mas é possível se planejar para as novas regras ao virar uma ME, por exemplo”, diz Zynger.
Com faturamento de até R$360 mil por ano, o pagamento de impostos é de 4% do valor. A recomendação é que, desde o começo, o empreendedor imagine a companhia já nesse patamar e com essa obrigação. Assim, monta o negócio já de olho nos objetivos.
Na parte burocrática, o reenquadramento é automático no próximo ano fiscal, que começa no mês de janeiro, se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%. “Se o valor for mais de 20%, é preciso fazer uma transformação, com pagamento de taxa, na junta comercial”, explica Alexandre de Carvalho.
