O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu hoje (2) paciência ao Judiciário e ao Ministério Público para julgar as contas do estado nesse ano. Ele lamentou a situação atual e disse que as medidas que serão tomadas permitirão que se chegue ao fim de 2019 com as obrigações fiscais em dia.
“Esse governo que se inicia tem compromisso absoluto com o dinheiro público”, disse. O pedido foi feito durante discurso na cerimônia de transmissão do cargo de governador, no Palácio Guanabara. Na ocasião, ele recebeu os cumprimentos do ex-vice-governador Francisco Dornelles (PP), que ocupava posto de governador em exercício desde o final de novembro, quando o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Também na cerimônia, Witzel deu posse ao seu secretariado e, em seguida, liderou uma reunião de trabalho com a nova equipe do governo. A transferência do cargo ocorre tradicionalmente no dia 1º de janeiro, logo após a posse do novo governador . A mudança neste ano ocorreu para que Witzel viabilizasse sua ida à Brasília com o objetivo de prestigiar a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Em entrevista coletiva ao final da cerimônia, Witzel reiterou o pedido feito ao Judiciário e ao Ministério Público. “Você só pode dizer que não foram cumpridos os mínimos constitucionais no final do ano. Existem algumas ideias e teorias segundo as quais deve-se cumprir mês a mês. Isso acaba atrapalhando o planejamento financeiro. Então pedimos paciência para aguardar o final do ano”, disse.
Déficit
No seu discurso, o novo governador disse que vai enfrentar um déficit de R$8 bilhões no orçamento do estado reduzindo custos, mas aumentando a qualidade dos serviços. “Vamos respeitar os tributos porque atrás deles está o suor dos empresários e do trabalhador”.
Segundo Witzel, medidas serão adotadas para enfrentar o quadro atual que não permite cumprir os mínimos constitucionais para a saúde e a educação. Witzel também pediu compreensão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e disse que é preciso ter possibilidade material para honrar os compromissos. “O orçamento é anual, não é mensal”, reiterou.
Cerimônia de transmissão de cargo do governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara em Laranjeiras, no Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil
Terrorismo
Assim como na cerimônia de posse, Witzel voltou a chamar de narcoterroristas os criminosos envolvidos com o tráfico de drogas. “Aquele que pega em armas e chama para si a guerra, a guerra deve ter”, disse arrancado aplausos dos presentes.
O governador reiterou a promessa feita durante a campanha eleitoral de que seu governo vai abater criminosos que estiverem portando fuzil. “Quem está de fuzil na rua é uma ameaça, e como ameaça será tratado”.
Para o novo governador, não há necessidade de mudar a lei. Ele disse, porém, que está propondo ao Congresso uma regulamentação para a Lei Antiterrorismo, em vigor desde 2016. Segundo ele, deveria haver mais rigor com os comandantes do tráfico e defendeu a elevação de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão nos casos de envolvimento com o “narcoterrorismo”.
Pezão
Embora esteja preso, Pezão foi lembrado na cerimônia por Dornelles, que elogiou sua paciência e persistência para lidar com uma crise sem precedentes e conseguir assinar o Regime de Recuperação Fiscal. Segundo Dornelles, o estado sofreu com a queda de arrecadação e com o sequestro de receitas pela União.
Ao transferir o cargo, Dornelles também elogiou Witzel e disse a ele que a melhora da situação fiscal do Rio de Janeiro depende de mudanças na Previdência e na tributação do petróleo.
