Entidades dos setores elétrico e de mineração vão participar até a próxima semana de reuniões com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para definir ações para a pasta em curto e médio prazo. O Ministério de Minas e Energia informou hoje (17), por meio de nota, que, durante esta semana, o ministro já vem recebendo alguns presidentes de empresas do setor. Entre os pontos de pauta estão a resolução de processos relativos a pagamentos do risco hidrológico (Generation Scale Factor – GSF, na sigla em inglês) e o leilão da cessão onerosa.
Os temas também estão sendo tratados no âmbito das reuniões semanais do Conselho de Governo. De acordo com o comunicado, a intenção do MME é concentrar o esforço sobre esses temas nos 100 primeiros dias de governo. Além do GSF e da cessão onerosa, a prioridade será dada para os temas que estão em discussão avançada com a Casa Civil da Presidência da República.
“São propostas, algumas já em fase de consolidação, setoriais e intersetoriais, que vão compor uma agenda de trabalho com base em um diálogo responsável, pragmático e transparente com os agentes”, disse o MME.
Segundo o ministério, as questões serão aprofundadas nos próximos meses, com as secretarias finalísticas do MME e com a participação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
EPE
Nesta quinta-feira (17), o presidente da EPE, Reive Barros, foi nomeado para o cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME. Ele substitui Eduardo Azevedo, cuja exoneração também foi publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União (DOU).
Entre outras atribuições, a EPE traça as diretrizes e coordena a elaboração e implementação dos instrumentos do planejamento energético brasileiro, tais como o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), o Plano Nacional de Energia (PNE) e a Matriz Energética Nacional.
Cessão onerosa
O impasse envolvendo o risco hidrológico começou em 2015, quando, em razão da escassez de chuvas, as geradoras de energia não conseguiam produzir toda a energia comprometida nos contratos de fornecimento e tiveram que comprar energia de outros fornecedores para honrar seus compromissos. Diversos geradores do mercado livre entraram com pedidos de liminar para suspensão do pagamento. No ano passado, o passivo do ambiente de contratação livre girou em torno de R$ 11 bilhões.
Já o debate envolvendo o chamado excedente da cessão foi suspenso em dezembro do ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao MME e ao Conselho Nacional de Política Econômica (CNPE) o encaminhamento de informações complementares a respeito das negociações em torno da revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e a União e o leilão de excedentes. A análise técnica da corte considerou como “precárias e incompletas” as informações encaminhadas anteriormente pelo MME. O prazo para o envio das informações é de 45 dias.
O contrato da cessão onerosa foi assinado entre a Petrobras e a União em 2010. Pelo contrato, a Petrobras adquiriu os direitos para explorar, avaliar e produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo + gás natural) em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Para esta transação, a Petrobras pagou R$ 75 bilhões (US$ 42 bilhões) em 2010. Entretanto, estudos posteriores confirmaram a existência de uma quantidade bem maior do que previsto inicialmente.
É justamente a venda desse excedente que vem sendo negociado pela empresa e a União. O governo sinalizou que pretende realizar até o final do primeiro semestre o leilão de venda do excedente, ofertando entre três ou quatro as áreas. A concorrência centra nos projetos de Búzios, Itapu, Atapu e Sépia. Com o certame, o governo acredita que a União pode receber até R$ 100 bilhões em receitas oriundas de bônus de assinatura a serem pagos pelas petroleiras vencedoras.
