O governo do Rio publicou hoje (4), no Diário Oficial, o decreto que estabelece a programação orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro para 2019. De um orçamento total de R$ 80,3 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), está previsto um contingenciamento de R$ 13,8 bilhões distribuídos entre todas as secretarias e entidades vinculadas.
De acordo com o governo estadual essa é uma medida preventiva e não haverá descontinuidade dos serviços públicos prestados à população. “Com a medida, visando a um equilíbrio das contas estaduais, o governo pretende evitar a execução de despesas superiores às receitas”.
As secretarias deverão projetar suas despesas anuais baseadas no contingenciamento. A Secretaria da Casa Civil e Governança vai liberar o orçamento em cotas mensais, auxiliando cada secretaria no cumprimento de suas projeções. Ou seja, os gestores das secretarias e órgãos terão que fazer um planejamento de suas despesas e receitas, de modo a se adaptarem ao contingenciamento evitando comprometer a prestação dos seus serviços.
O Orçamento poderá ser descontingenciado gradativamente pela Secretaria da Casa Civil e Governança, de acordo com os resultados das medidas de aumento da eficiência da administração pública, em curso em todo o Estado, e das medidas do aumento de receita, que estão sendo adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda.
“Por meio do contingenciamento estamos traçando uma estratégia para controlar os gastos. O Estado precisa gastar menos do que arrecada para diminuir o déficit”, avaliou o secretário da Casa Civil e Governança, José Luiz Zamith.
Estão excluídas do contingenciamento as despesas de pessoal das polícias Civil e Militar, percentuais de aplicação que são definidos constitucionalmente ou por meio de lei específica, como Saúde e Educação, e também aquelas decorrentes de sentenças e custas judiciais.
“Em relação aos índices constitucionais, é importante frisar que o governo irá cumpri-los. Relembro que contingenciamento não é corte”, explicou Zamith.
Orçamento
O ajuste foi realizado de acordo com o novo cálculo da Secretaria de Estado de Fazenda, feito pela administração atual e após a aprovação da LOA pela Alerj, ainda em 2018. Além do déficit já previsto na LOA, de R$ 8 bilhões, a estimativa das fontes do Tesouro prevê uma frustração de receitas de R$ 5,7 bilhões em relação ao previsto no Orçamento aprovado. Deste total, R$ 3,06 bilhões são de operações de crédito que podem não se concretizar esse ano, R$ 1,99 bilhão de receitas tributárias e R$ 753 milhões de royalties.
O secretário de Fazenda, Claudio Rodrigues de Carvalho, disse que a pasta vem trabalhando fortemente no aumento da receita por meio do combate à sonegação fiscal. “Esta é uma das primeiras ações que estão sendo promovidas e que serão fundamentais para melhorar a arrecadação. Haverá também outras ações que serão adotadas pela Fazenda e contribuirão para a retomada do crescimento econômico”, afirmou.
