O governo federal autorizou o emprego de efetivos das Forças Armadas para reforçar a segurança ao redor das penitenciárias federais de segurança máxima de Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). O decreto autorizando o envio de soldados foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (13), dia em que 22 líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram transferidos do presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, para penitenciárias federais.
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o Decreto nº 9.708 estabelece que o efetivo deslocado para os dois estados protegerão o perímetro de segurança das penitenciárias federais em um raio de dez quilômetros. Os militares atuarão conjuntamente com as forças de segurança pública locais, inicialmente entre os dias 13 e 27 de fevereiro.