Os líderes dos partidos de oposição criticaram hoje (20) a proposta de reforma da Previdência, argumentando que as regras de transição não estão claras e é necessário rever a idade mínima para homens e mulheres.
A oposição promete dificultar a tramitação do texto no Congresso Nacional e articula mobilizações em defesa de mudanças na proposta.
A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a proposta “desconstitucionaliza a Previdência Social brasileira. Tira tudo da Constituição [Federal] e leva para Lei Complementar. A Previdência passa a valer das disposições transitórias”.
Para a parlamentar, o Congresso terá de alterar a proposta sobre as regras de pagamento integral do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 70 anos, o adiamento da aposentadoria de professores e as mudanças nas regras para trabalhadores rurais.
Vice-líder da minoria deputado André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a revisão da idade mínima de aposentadoria (62 para mulheres, 65 para os homens).
Segundo o deputado, falta “clareza da regra de transição” e dos mecanismos redutores para quem vai optar se aposentar antes de completar os 40 anos de contribuição teto.
