O projeto de reforma da Previdência dos militares desagradou políticos, economistas e investidores, que não gostaram das concessões feitas pelo governo. O projeto tem duas partes, uma que torna mais rígidas as regras de aposentadoria dos militares e aumenta as contribuições, e outra que promove uma reestruturação das carreiras nas armas, e que foi uma exigência para a aceitação da reforma.
O resultado final, porém, é que a economia de R$ 97 bilhões em 10 anos prevista pela reforma será quase toda anulada pelo aumento de gastos com a reestruturação e os aumentos de salários. No fim, sobrarão R$ 10,45 bilhões de economia, sendo que, no curto prazo, os gastos com as mudanças de carreiras serão maiores que a economia com a previdência. O valor é pequeno em comparação ao R$ 1 trilhão previsto em economia na reforma da Previdência dos civis.
Além disso, o texto traz a possibilidade de os militares se aposentarem com o salário integral da ativa, com reajustes proporcionais, benefício já eliminado no serviço público desde 2003, e que pode despertar novas críticas de outros grupos de pressão. Os militares alegam, porém, que estão desde 2001 sofrendo um achatamento salarial e que seu sistema de inatividade é diferente do da Previdência, pois o militar continua ligado à atividade.
A proposta causou reações negativas no Congresso, com parlamentares temendo que outras categorias agora exijam também tratamento diferenciado, como policiais e servidores públicos.
Levantamento mostra 180 possíveis votos com mudanças
Hoje, o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou levantamento feito entre parlamentares que mostra que apenas 180 estariam dispostos a aprovar a chamada Nova Previdência, e ainda assim com mudanças. Apenas 61 desses 180 aceitam aprovar o texto como está e 119 defendem mudanças. dos 508 deputados consultados pelo jornal, 228 não quiseram responder.
Já 91 afirmam que não aceitam a reforma, mesmo com mudanças. O número de 180 parlamentares ainda é bem inferior aos 308 necessários para aprovar a reforma. Mas, como 228 deputados não responderam, é possível que o governo consiga atingir a maioria.
Os principais pontos de discussão são a aposentadoria rural e o benefício assistencial ao idoso carente.
Comissão para analisar reforma dos militares
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (19) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Após analisado em comissão, a proposta deve ser submetida ao plenário.
“Nós temos que mostrar aos parlamentares que não tem uma cabeça liberal na economia, que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira, que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o Estado puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em áreas fundamentais, como saúde e educação”, disse Maia ao receber a proposta.
Ontem à tarde, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar a proposta. Ele pediu celeridade na tramitação das reformas de civis e militares.
O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), defendeu que a proposta seja votada junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema geral. “As duas aprovações, seja em projeto de lei seja em PEC, têm que ser feitas de forma concomitante, juntas, para que não se crie nenhum privilégio. Mesmo que os textos já estejam colocados, eles podem sofrer várias alterações”, afirmou Delegado Waldir, destacando que o momento para o debate da carreira dos militares deveria ocorrer em outros momento, pois “o momento agora é de sacrifícios. Outras carreiras também poderão pedir essa reestruturação”.
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o envio da proposta sobre a aposentadoria dos militares foi uma vitória de partidos de oposição. Líderes partidários negociaram para que a medida fosse enviada antes que começasse a tramitar a proposta de reforma da Previdência na Câmara. “ Nós conseguimos uma outra vitória muito importante hoje que foi a vinda do ministro Paulo Guedes, na terça-feira da semana que vem, às 14h, onde nós cobraremos dele os números. Nós não conhecemos as bases de cálculo que permitem que o governo afirme que haverá uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos”, acrescentou.
Com informações da Agência Brasil.
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