O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na semana passada uma resolução que vai ampliar a oferta e facilitar o acesso ao microcrédito. A Resolução nº 4.713, que aumenta o limite de renda ou receita bruta anual do público-alvo, de R$ 120 mil para R$ 200 mil. O limite de crédito para as operações sobe de R$ 15 mil para R$ 21 mil e o limite máximo para o saldo devedor das operações contratadas pelo cliente passa de R$ 40 mil para R$ 80 mil, tudo conforme fixado na nova Lei.
Outra mudança relevante é permitir que, após o primeiro contato, o acompanhamento do tomador do microcrédito seja feito de forma não presencial.
Essa alteração possibilitará a redução do custo dos programas, sem prejuízo da orientação inicial do cidadão.
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Essa norma considera a promulgação da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que deu nova disciplina ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O Banco Central do Brasil vinha discutindo essa medida com diversos outros órgãos do Governo e também com a sociedade, no âmbito da consulta pública
nº 66, encerrada em setembro de 2018.
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A resolução exclui do escopo do PNMPO as operações de microcrédito voltadas para financiamento do consumo e, finalmente, simplifica e consolida
algumas normas em vigor.
A nova regra entrará em vigor em 90 dias, possibilitando que as instituições que atuam no segmento possam se ajustar às mudanças propostas.
Olhando à frente, o Banco Central diz que realizará estudo detalhado para identificar propostas de mudanças legais ou regulatórias para aperfeiçoar e ampliar o mercado de microcrédito no Brasil.
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