A apresentação tumultuada do parecer do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já deu uma indicação de que as coisas não serão fáceis para o governo. O Centrão, grupo de partidos políticos menores e sem alinhamento definido, ameaça boicotar a votação do projeto, prevista para a próxima semana.
Apesar da tentativa de reaproximação do presidente Jair Bolsonaro dos partidos e do Congresso, o clima ainda é de insatisfação entre os grupos que ficaram de fora da distribuição de cargos e ministérios. Incomoda também aos partidos que não são do Centrão e não tão fisiológicos a posição do presidente, de encarar qualquer negociação política como chantagem ou tentativa de corrupção, e o isolamento da gestão Bolsonaro, que não abre espaço para outras forças políticas, mesmo para cargos técnicos.
Segundo Jason Vieira, da gestora Infinity, “a velha política ameaça novamente a mostrar suas garras, em meio à necessidade de votações urgentes”. Ele aponta em seu relatório diário a nomeação novamente técnica de um ministro, agora da educação, que teria elevado as tensões entre os partidos do Centrão, que agora ameaçam travar as pautas para demonstrar sua insatisfação.
Além disso, a bancara ruralista busca de todas as maneiras a anistia do Funrural e outras benesses fiscais, além da pressão de grupos organizados de servidores contra qualquer mudança nas suas previdências. “Ou seja, estamos reféns a cada dia do fisiologismo, do individualismo e da canalhice de grupos organizados e barulhentos”, diz o economista em seu relatório. “É o Brasil do séc. XIX lutando para se manter relevante em meio às mudanças para o séc. XXI.”
Autonomia do BC e risco de atraso na Previdência Social
Já a LCA Consultores lembra que o Centrão defende a votação na próxima semana da PEC que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares de bancada. Essa PEC foi aprovada nas duas casas do Congresso, mas os deputados precisam votar as mudanças feitas pelos senadores.
A partir desta votação, seria possível a retomada da tramitação do parecer da reforma da Previdência na CCJ. Esta mudança na pauta da CCJ acarretaria novo atraso a esta PEC, alerta a LCA.
A consultoria destaca também que o governo federal deve anunciar hoje o envio ao Congresso de projeto de lei sobre a independência formal do Banco Central. Um projeto de lei, preparado pelo BC na época de Ilan Goldfajn, está na Casa Civil do governo à espera do encaminhamento ao Congresso.
Já há no Congresso, pronto para ser votado no plenário, um substitutivo do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), apresentado no ano passado. Entretanto, segundo a LCA, o entendimento do governo é que este tema da autonomia do BC deve ser proposto pelo presidente da República, daí a elaboração da proposta do governo.
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