A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou nesta segunda-feira um processo administrativo contra o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Santander para apurar possível infração à ordem econômica que prejudicaria o concorrente digital Nubank.
A instrução realizada pela SG no inquérito aberto em março de 2018 apontou evidências de que os bancos estariam discriminando o Nubank e dificultando seu acesso ao débito automático. Esse produto permitiria que os clientes da fintech com contas correntes em algum desses quatro bancos pagassem suas faturas mensais de forma automática.
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De acordo com o parecer do Cade, o débito automático é considerado uma facilidade para o correntista por economizar tempo no pagamento mensal e evitar que a fatura fique em atraso. A não disponibilização do produto para clientes do Nubank pode trazer prejuízos à plataforma, dificultando a manutenção ou captação de novos clientes no mercado, avalia o Cade.
Com relação à outra conduta investigada no inquérito, o extrato intraday (modalidade de extrato bancário que identifica o depositante ou remetente de recursos para uma determinada conta corrente), a Superintendência do Cade concluiu que não há elementos que indiquem existência de prática anticompetitiva.
Com a instauração do processo administrativo, os quatro bancos acusados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
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