A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) reajustou em 4,13% os valores da tabela do piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas. A resolução que autoriza o aumento foi publicada nesta quarta-feira, dia 24 de abril, no Diário Oficial da União.
A revisão dos valores foi um ponto do acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros na última segunda-feira, dia 22 de abril. De acordo com a ANTT, a variação do diesel em relação aos valores da última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%. No último dia 17, a Petrobras reajustou em 4,8% o preço do diesel nas refinarias.
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Os caminhoneiros reivindicavam a aplicação do dispositivo previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada pela Lei 13.703/2018, que determina a revisão dos valores da tabela sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.
Na última segunda-feira, representantes de caminhoneiros descartaram a possibilidade de paralisação da categoria prevista para o próximo dia 29 de abril. A decisão foi tomada após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, prometeu, além do reajuste da tabela do frete, intensificar a fiscalização do cumprimento do frete mínimo.
A ANTT informou que vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem, para verificar o cumprimento da tabela. Quem descumpre a tabela está sujeito a multas que variam de acordo com a distância a ser percorrida, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.
Com Agência Brasil
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