O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, disse ontem (25), no seminário Novo Ciclo de Investimentos em Infraestrutura e o Setor de Construção Civil, que a liberação de recursos públicos para a área de infraestrutura do país pode ser favorecida com a reforma da Previdência. Segundo Levy, o planejamento esbarra na capacidade do Estado e a vontade política da sociedade de escolher entre pagamentos continuados em aposentadorias ou ter uma parcela maior do Produto Interno Público (PIB, soma de todos os bens e serviços do país) destinado ao investimento.
Levy questionou o motivo de se fazer a reforma da Previdência no país e deu logo a resposta. “A gente está fazendo a reforma da Previdência porque o dinheiro está todo bloqueado, quase, assim, enforcado pelas despesas correntes de transferência e obrigatórias, e não sobra nada para fazer o investimento”, disse.
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Recursos
A falta de recursos foi apontada pela secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério de Infraestrutura, Natália Marcassa, como principal fator de investimentos em infraestrutura. “Não existe planejamento se a gente não consegue capital fixo”, disse, referindo-se à pouca margem de manobra que o governo tem no Orçamento, diante das despesas obrigatórias.
“Não existe discussão de planejamento antes da Previdência nesse país”, completou.
PPI
O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculada à Presidência da República, Adalberto Vasconcelos, disse que o órgão conta com 70 técnicos e nos 30 meses de funcionamento registra resultados concretos. Foram qualificados 193 projetos em diversos setores, entre eles, de energia, petróleo e gás, aeroportos e pré-sal. “O programa por si só é um êxito porque segue uma linha de governança”, observou.
De acordo com Vasconcelos, o governo atual entendeu a importância do PPI, cuja estrutura foi reforçada com uma Secretaria de Licenciamento Ambiental. Para ele, o importante é que a partir do PPI os projetos começaram a ser discutidos de forma integral com todos os órgãos envolvidos, o que ajuda formatação mais segura e evita que sejam paralisados ao longo do tempo.
“Se a gente perder esse ganho que o PPI trouxe, se a gente não tiver um planejamento consistente, a gente não vai chegar a lugar nenhum”, disse.
Seguro
A superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva, disse que o seguro na área de infraestrutura é uma das preocupações do órgão, porque pode facilitar o crescimento de investimentos no setor.
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Segundo ela, o interesse das companhias para uma maior participação no setor de infraestrutura tem aumentado. Solange disse que está em análise no Congresso um projeto de lei que trata do assunto e as seguradoras têm demonstrado capacidade de assumir maior participação nas obras. “A seguradora terá uma participação mais efetiva na obra”.
TCU
O secretário-geral adjunto de Controle Externo do TCU, Marcelo Luiz de Souza Eira, disse que não há projetos parados em análise no tribunal. Segundo ele, parte se deve à integração que passou a ocorrer com o governo federal na elaboração dos projetos, o que não costuma ocorrer com estados e municípios.
Luiz Eira disse ainda que a tragédia de Brumadinho deixou evidente que a Agência Nacional de Mineração não tem estrutura capaz de arcar com o ônus de fiscalizar o setor de mineração do Brasil. “Nós temos alguns órgãos que ficam a desejar e não têm capacidade técnica e nem quantitativo de pessoal necessário para o trabalho. As consequências disso vão aparecer. Muitas vezes se consegue licitar ou conceder, mas não se consegue fiscalizar ou acompanhar”, disse.
Saneamento
Sobre a área de saneamento, que está mais relacionada a órgãos estaduais e municipais Luiz Eira identificou mais uma dificuldade. “Essa é uma área que demanda uma preocupação específica com uma governança multinível dentro do estado brasileiro”, apontou.
Felipe Pinto, da Patria Investments, disse que a área de saneamento é o novo pré-sal brasileiro, por causa das demandas e das possibilidades de investimentos. “Se a gente for capaz de gerar um bom planejamento, não vai faltar capital”, disse.
Hector Gomez Ang, que acompanha os projetos do Brasil no IFC – corporação financeira internacional do Banco Mundial -, concordou com Felipe Pinto e destacou que é preciso trabalhar na melhoria das empresas estaduais para ajudar no aprimoramento de gestão. Além disso, ele defende, que é necessário colaborar para que elas consigam montar capital para os investimentos.
Hector Gomez acrescentou que não pode ser esquecida a regulação do setor. “É um tema que tem que ser nivelado. É o principal agregado do ponto de vista do investidor”.
Estudo
Ainda no seminário foram apresentadas algumas conclusões do estudo realizado pela Mckinsey, pelo BNDES, pelo IFC e pelo BID, a pedido do BNDES, previsto para ser divulgado em maio de 2019. Entre outros pontos, o estudo aponta que no desenvolvimento de projetos de infraestrutura é preciso garantir bom nível de qualidade, utilizando experts no tema e adotando metodologias para estimar custos de forma mais apurada. O estudo indica ainda que é preciso garantir estabilidade regulatória e independência das agências de regulação. Outra medida sugerida é o aperfeiçoamento dos modelos de contratação, incluindo maior clareza nas cláusulas.
