O Ministério da Economia lançou ontem (25) o portal do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID). A ferramenta é voltada para investidores estrangeiros que queiram fazer consultas sobre dúvidas gerais de legislação ou procedimentos administrativos relacionados a investimentos no Brasil.
Com o portal, também será possível submeter um questionamento para buscar soluções relacionadas a algum caso concreto que esteja afetando o investimento. Os investidores brasileiros também poderão usar o sistema para elucidar dúvidas sobre investimentos no exterior.
A plataforma será gerenciada pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. Os questionamentos serão respondidos em conjunto com outros órgãos e entidades governamentais nas esferas federal, estadual e municipal envolvidos em cada caso.
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As consultas e questionamentos, que são gratuitos e sigilosos, poderão ser feitas sobre as áreas tributária, trabalhista, previdenciária, financeira, administrativa, ambiental, de infraestrutura e fundiária. No entanto, a plataforma não abrangerá informações sobre disputas privadas entre empresas, vendas ou aquisições de pessoas-jurídicas, e demais assuntos que já estejam na esfera jurídica.
“Com esse tipo de informação, aquele que tem pouca noção do que é o mercado brasileiro em aspectos trabalhistas, fiscais, estará muito mais aquinhoado para tomar suas decisões. E o Brasil, por seu turno, pode mostrar suas diferentes vantagens comparativas, não apenas em tamanho, mas também acesso a outros mercados. Ou seja, o portal é uma das maneiras pelas quais o Brasil vai conseguir se tornar cada vez mais um destino seguro de investimento estrangeiro”, disse o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Prado Troyjo.
De acordo com o governo brasileiro, apenas em 2018, a Colômbia conseguiu reter mais de US$ 200 milhões e 1.130 empregos no país, em função da atuação do seu Ombudsman de Investimentos, além de economizar US$ 10 milhões em custos que seriam gastos em contenciosos.
