O líder do governo no Senado e relator da medida provisória que trata da reforma administrativa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse hoje (7) que, após negociação com o governo, vai propor em seu relatório o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional recriando os ministérios da Integração Nacional e o das Cidades.
“Hoje de manhã em reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ficou decidido que o Ministério do Desenvolvimento Regional vai ser desmembrado e vai ser recriado o Ministério das Cidades e o da Integração Nacional”, disse.
Outro ponto que, segundo Bezerra, foi acordado com o governo e fará parte do relatório a ser apresentado por ele é a proposta de recriar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A Medida Provisória que estabelecerá a estrutura administrativa do governo Bolsonarodeve deve ser apresentado ainda nesta terça-feira e a intenção, de acordo com o relator, é votar amanhã (8) na comissão parlamentar mista que analisa o assunto. A MP 870 recebeu 541 emendas parlamentares
Coaf
Fernando Bezerra reuniu-se hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da defesa, em seu relatório, da permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a extinção do Ministério da Fazenda.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem defendido que o órgão permaneça sob sua responsabilidade. A aprovação da sugestão agora depende do trabalho de convencimento dos parlamentares. “Hoje o placar está bem apertado na comissão.
Estamos trabalhando para ganhar por um ou dois votos”, disse Bezerra sobre manter o Coaf na pasta da Justiça.
Na reunião, Bezerra e Guedes também trataram da mudança de responsabilidade de concessão do registro sindical da pasta da Justiça para a da Economia. “Ele preferia que isso ficasse na Justiça, mas explicamos que o único momento em que registro sindical ficou ligado ao ministério responsável pela segurança, pela investigação foi durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático que estamos vivendo, o registro sindical fique subordinado à secretaria que vai cuidar do trabalho”, explicou o líder do governo no Senado.
