O Palácio do Planalto se pronunciou nesta quarta-feira (5) sobre o adiamento da votação do projeto de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19) pedido pelo governo. Segundo a equipe econômica, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários e pensões.
Sem acordo, a votação do parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), favorável à concessão do crédito, foi adiada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), até a próxima terça-feira (11).
“A articulação do governo está resolvendo os impasses por intermédio do diálogo, na busca do consenso, por entender claramente a importância da aceitação, por parte do Congresso, da solicitação do governo. O presidente Bolsonaro tem a crença que os parlamentares vão aquiescer sobre a necessidade da manutenção de benefícios, tais como o Benefício de Prestação Continuada [BPC] e o Bolsa Família para a parcela mais humilde da população, que serão afetados, caso a solicitação do governo não venha a ser encampada pelo Congresso”, disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.
O governo tem pressa para ver a proposta aprovada. A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário, o Plano Safra 2019/2020 será o primeiro a ser atingido, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.
Também corre risco mais imediato, o pagamento do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Caso o PLN 4 não seja aprovado a tempo, o governo não terá mais autorização no Orçamento para fazer os repasses a partir de julho.
