O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução nesta segunda-feira (24) com as diretrizes para dar início à abertura do mercado de gás no Brasil. O governo federal deve atuar a partir de agora juntamente à Agência Nacional de Petróleo e aos estados para encaminhar as mudanças necessárias com o objetivo de permitir a entrada de novos agentes econômicos neste setor.
O governo federal já havia manifestado a intenção de viabilizar a abertura. Atualmente, a Petrobrás detém o controle tanto da produção como da distribuição do gás no país. Apesar deste monopólio já ter sido quebrado na legislação em 1997, a abertura para novas empresas não havia sido concretizada até agora.
Segundo os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a intenção é que a presença de mais agentes possa diminuir o preço do gás e reduzir custos tanto para empresas quanto para cidadãos. “É uma quebra de dois monopólios, na produção e distribuição. Vamos ter três fontes diferentes, uma do Pré-sal, uma da Bolívia e uma da Argentina. Vamos quebrar o monopólio na distribuição, o que deve reduzir o preço da energia”, afirmou Paulo Guedes.
Bento Albuquerque destacou que será preciso discutir com os estados, responsáveis pela gestão da distribuição de gás canalizados em seus respectivos territórios. Tal atividade é realizada por meio de empresas estatais estaduais. “Tudo isso [a abertura do mercado] não é uma decisão que compete só ao Executivo Federal. Estamos trabalhando com todos os estados porque, como sabemos, o monopólio da distribuição cabe aos estados. Essa resolução também vai neste sentido de um incentivo para que estados possam aderir a esse novo mercado de gás, que traga benefícios a toda a cidade”, comentou o titular do MME.
Segundo o MME, a resolução trouxe recomendação para que a Petrobrás defina qual capacidade deseja utilizar nos pontos de entrada e saída do sistema de transporte de gás. A pasta informou que está atuando para reforçar o quadro de pessoal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) com vistas a assegurar estrutura humana da autoridade para encaminhar o processo.
