Cinco grandes empresas que têm dívidas com o governo do estado do Rio se comprometam hoje (5), durante a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga a crise fiscal fluminense, em discutir a negociação da dívida dessas companhias com o governo e ajudar a diminuir a dívida ativa do estado, estimada hoje em R$ 106 bilhões. Calcula-se que R$ 45 bilhões desse total sejam recuperáveis. Os débitos dessas cinco empresas somam cerca de R$ 3,04 bilhões.
As empresas que assumiram o compromisso durante a CPI foram a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a empresa de postos de combustíveis Ipiranga, a concessionária de energia elétrica Light, a concessionária de energia Enel e a Raízen, que atua na produção de biocombustíveis, açúcar e etanol e bioeletricidade.
“Conseguimos que cinco empresas devedoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritas na dívida ativa concordassem em sentar à mesa de negociação com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para ver se a gente melhora o caixa do estado”, disse o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB).
Para o parlamentar, o problema é de muita negociação. Ele explicou que será necessário ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) verifique por que essa metodologia de cobrança da dívida “não engrena” e quais são as possíveis soluções. “Vamos colocar no relatório final da comissão e oficiar o TCE a respeito disso”, disse o deputado.
Estrutura de cobrança
Segundo o procurador do Estado, André Serra Alonso, há um grande problema com a estrutura legislativa de cobrança. “A jurisprudência e a lei restringem atos de pressão mais fortes contra as empresas, o que acaba aumentando a dívida ativa. Isso além da complexidade inerente do nosso sistema tributário”, disse.
Alonso disse que a PGE tem tentado se estruturar de forma diferente, criando núcleos de atuação estratégica para grandes devedores e devedores contumazes. “Temos também buscado um arcabouço de maior consenso com as empresas, mas não podemos conceder descontos, já que a legislação não permite”, disse. De acordo com ele, a Procuradoria vai fazer contato com as cinco empresas e tentar definir uma forma de pagamento que reduza o montante do crédito tributário que existe hoje em estoque.
