A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) divulgou nota em apoio à Medida Provisória 892, que acaba com a obrigação de as empresas com ações em bolsa publicarem seus balanços em jornais de grande circulação. A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que ela era uma forma de “retribuir” os “ataques” que teria sofrido da imprensa durante a campanha eleitoral. O presidente, porém, negou que fosse uma retaliação e disse que as empresas gastam milhões com essas publicações. Mas afirmou “espero que o Valor Econômico sobreviva”, em uma referência direta ao jornal especializado em finanças, que pertente às Organizações Globo, apontada como inimiga por Bolsonaro em várias ocasiões.
Na nota, a Abrasca afirma que as informações financeiras das companhias abertas são consultadas, hoje, no mundo todo, em meio digital e não nas publicações impressas. A internet trouxe uma tendência inexorável: substituir as publicações de fontes de consulta em papel (catálogos, listas, dicionários, manuais etc) por documentos disponíveis na rede mundial de computadores.
Além da praticidade, economia e instantaneidade, o meio digital é mais amigável para os usuários das informações, que podem baixá-las para seus dispositivos, analisá-las e compartilhá-las com maior facilidade, diz a associação.
O regime de publicações que o Brasil adotou nos últimos 40 anos tornou-se anacrônico, ineficiente e muito dispendioso, principalmente considerando-se a baixa utilização pelos usuários destinatários das informações, diz a Abrasca. “É um caso relevante de Custo Brasil suportado, principalmente, pelas companhias abertas, cujas publicações são muito extensas em vista das novas normas contábeis internacionais”, afirma.
Das duas publicações obrigatórias, os Diários Oficiais são o canal de pior retorno. As companhias avaliam que essa publicação é completamente inútil e o custo desproporcionalmente elevado, já que se trata de monopólios estaduais que aumentaram os preços livremente ao longo do tempo.
A entidade admite que “publicação em jornais de grande circulação pode agregar um certo valor, tem leitores e os custos são possivelmente moderados pela concorrência”. Mas acrescenta que, ainda que a circulação de algumas publicações atinja milhares de pessoas, “é sabido que os leitores de balanços são uma pequena parcela”. Ocorre um imenso desperdício com a obrigatoriedade de publicações impressas, que deveriam ser voluntárias, por decisão das companhias, como resultado de um esforço de demonstração da sua importância e indicadores de retorno pelos veículos, diz a nota.
Há quase 20 anos, lembra a entidade, a modernização do processo de divulgação das informações contábeis das companhias abertas tem sido objeto de projetos de lei. O PL 3.741, de 2001, que resultou na Lei 11.638, de 2007 (que introduziu o novo padrão contábil internacional no Brasil), já propunha essa modificação. “Mas foi vencido pelo poder de pressão das imprensas oficiais dos Estados, que editam os Diários Oficiais, e dos jornais de grande circulação”, afirma a Abrasca. “Tecnicamente não havia e não há razão para manter o meio impresso em papel”, acrescenta.
Segundo a Abrasca, a MP 892 enfrenta o problema estabelecendo um novo regime de divulgação baseado no meio digital em medida acertada e corajosa. “A Abrasca apoia sua aprovação pelo Congresso”, diz a nota. E afirma que entidade está pronta para participar dos debates públicos durante a tramitação e subsidiar eventuais aprimoramentos da norma, com o amplo conhecimento técnico da regulação e da efetividade dos canais de comunicação e transparência que acumulou em sua história.
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