Empiricus e sócios pagam R$4,250 mi para encerrar processos na CVM

Depois de anos de confronto, a empresa de análises e informações financeiras Empiricus e seus sócios fecharam um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar  processos envolvendo acusações de irregularidades e atuação fora dos padrões do regulador. A CVM aceitou o Termo de Compromisso no valor de R$ 4,250 milhões feito pela empresa e por seus sócios, que também se comprometeram a se credenciar para atuar como analistas de valores mobiliários, seguindo as regras impostas à atividade, como limites à publicidade e a proibição de promessas de retorno.

As disputas entre a Empiricus e a CVM começaram há alguns anos, e foram precedida por desentendimentos entre a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) e a empresa. A Apimec exigia que a Empiricus seguisse o código de ética da entidade, que estabelece restrições para a publicidade e projeções de rentabilidade. Já a Empiricus alegava que não precisava se submeter às restrições pois era uma empresa de comunicação e que as limitações iam contra a liberdade de imprensa. O mesmo argumento foi usado para rejeitar as determinações da CVM.

O auge da polêmica aconteceu no ano passado, com o vídeo publicitário da Betina Rudolph, no qual uma funcionária da Empiricus afirmava que havia transformado R$ 1,5 mil em R$ 1 milhão em três anos na bolsa seguindo os conselhos da empresa. O comercial provocou processos do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) e do Procon. A repercussão negativa levou a Empiricus a divulgar um pedido de desculpas.

Com o acordo, a CVM encerrará os processos PA CVM SEI 19957.009590/2018-01 e PA CVM SEI 19957.000861/2019-35, que envolviam a Empiricus Research Publicações Ltda., Inversa Publicações Ltda., além dos sócios Alexandre Mastrocinque, André Roque de Barros, Fernando Ferrer de Azevedo, Felipe Abi-Acl de Miranda, Felipe Antunes Paletta, Gesley Henrique Florentino, João Luiz Piccioni Junior, Leandro Augusto Petrokas, Leonardo Pontes dos Reis, Luiz Francisco Rogé Ferreira, Marink Martins de Souza Jr., Max Felipe Bohm, Rodolfo Cirne Amstalden, Ruy Shimabukuro Beccaria Hungria e Sergio Altran Oba.