Auxílio emergencial é caro para se tornar permanente, diz Mansueto

O auxílio emergencial, embora necessário neste momento, é um programa muito caro, disse hoje (14) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em audiência pública virtual promovida pela Comissão Mista do Congresso destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19).

“O que a gente tem que tornar permanente são políticas voltadas para as pessoas de baixa renda, como o Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa que tem mais de 15 anos e sempre foi bem avaliado, é um programa que custa R$ 30 bilhões por ano, é um programa muito barato”, disse, ao responder a um questionamento de parlamentar se o auxílio emergencial poderá ser permanente.

Para o secretário, é preciso aprimorar “esse tipo de programa”, o Bolsa Família, a saúde pública e a educação no país. “A solução para a informalidade não é pegar 38 milhões, 40 milhões de pessoas e colocar em um programa de transferência de renda”, acrescentou.

Segundo Mansueto Almeida, a solução para o problema da informalidade está relacionada a questões como carga tributária e educação profissionalizante. “Temos que combater o que leva ao aumento da informalidade. Às vezes, é a carga tributária; às vezes, é um sistema tributário complexo, em que o dono de uma mercearia, o dono de uma oficina pequena não consegue nem preencher o papel para pagar imposto; às vezes, é falta de treinamento para aquele trabalhador que tem baixa escolaridade e não consegue um emprego na economia formal”, disse.

Déficit das contas públicas

Mansueto Almeida reforçou hoje que o déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar no cálculo os gastos com juros) este ano deve chegar, na melhor das hipóteses, a R$ 600 bilhões, mas pode alcançar R$ 700 bilhões. “Estamos falando de um déficit primário de 8% a 9% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Se a gente colocar a conta de juros, a gente está falando de uma conta que pode passar de R$ 1 trilhão. Estamos indo para um déficit nominal [considerados os gastos com juros] que pode chegar entre 12% a 15% do PIB, muito semelhante ao dos Estados Unidos. Sendo que os Estados Unidos é um país rico, que vende um título de 10 anos a um juros de 0,7% ao ano, o que não é o caso do Brasil”, afirmou.

Por isso, acrescentou o secretário, é preciso ter cuidado para não perder o foco e conciliar responsabilidade fiscal com aumento de gastos momentâneos para enfrentar a crise gerada pela pandemia de covid-19. “O aumento do gasto tem sido em despesas temporárias, são despesas que começam e terminam este ano. Eu me preocuparia se esse aumento do gasto fosse em despesas permanentes, despesas que ficariam para sempre no orçamento”, destacou.

De acordo com o secretário, se aumentar a despesa permanente e houver sinalização de um déficit muito maior nos próximos anos, além do que já está programado, o país “corre o risco de ter problema com falta de credibilidade e as pessoas exigirem juros muito altos para emprestar dinheiro ao governo”.