O mês de janeiro de 2020 marca o início do segundo ano do governo Jair Bolsonaro, o que já permite uma avaliação mais objetiva, baseada em dados e resultados concretos, da eficácia das medidas adotadas e do que se pode esperar daqui em diante. De todas as críticas que possam ser feitas a este governo, pelo menos uma não se aplica: o estelionato eleitoral. Sabemos que esse nefasto artifício tem sido ao longo dos anos a razão do desencanto de boa parte da população brasileira com seus governantes, independentemente a qual partido eles pertençam.
Todas as medidas adotadas por este governo convergem para aquilo que constava em seu programa de campanha, exaustivamente disseminado e discutido, ainda que sem a profundidade necessária. Se todas as suas promessas não foram, ainda, cumpridas é porque, para o bem e para o mal, nosso sistema de freios e contrapesos tem funcionado com razoável eficiência. O protagonismo do Congresso, a proatividade do STF e a vigilância da sociedade civil tem imposto ao governo Bolsonaro alguns revezes, que não o desmerecem. Ao contrário, ajudam a moderar e tornar palatáveis, por consequência aprováveis, muitas das medidas necessárias ao desenvolvimento social e econômico do país.
Da mesma forma, esses mesmos protagonismos, proativismos e vigilâncias têm diminuído o alcance de algumas medidas, que ficaram aquém dos resultados esperados ou desejados. Exemplo disso é a Reforma da Previdência, abrandada por pressões corporativas e pela pusilanimidade e oportunismo de alguns governadores de estado. Além de afetar a abrangência, essas intervenções, também ditam o ritmo da evolução da discussão e aprovação das medidas. Cabe, porém, ressaltar que estas são ônus da democracia, que devemos pagar com satisfação, porque as opções a ela geralmente conduzem a resultados mais desastrosos.
Para não entrarmos em terrenos desconhecidos e perigosos, vamos nos ater à discussão da agenda econômica. O grande temor do mercado nos primeiros meses do governo era o risco de “fio desencapado” entre o presidente e o seu “Posto Ipiranga” (ministro Paulo Guedes). Ambos com gênios fortes, convicções arraigadas e vaidosos, como muitos políticos e acadêmicos. Se o ministro PG, em algum momento, se sentisse incomodado com as intervenções do presidente, de sua família ou de seus assessores mais próximos, e pedisse demissão, ruiriam todas as expectativas positivas, restando apenas a agenda moral, essa sim rejeitada pela maior parte da população.
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Quintou
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Superado esse risco, a agenda avançou. Além da citada Reforma da Previdência foram adotadas medidas de cunho liberalizante há muito reclamadas. A aprovação de tais medidas abriu caminho para a melhoria do ambiente econômico, em especial a redução das taxas reais de juros a níveis compatíveis com as dos países desenvolvidos.
Portanto, 2020 começa com perspectivas melhores das que tínhamos no início do ano passado. Esperam-se índices de crescimento mais robustos que os dos últimos anos, o que é absolutamente imperativo dada a indigência observada no passado recente. Espera-se, também, maior ativismo do Executivo no encaminhamento das suas principais medidas junto ao Congresso. A impressão deixada por 2019 é de que o presidente não se empenhou como devia para a aprovação de importantes medidas; deixou o principal ministro, e seus qualificados assessores, sozinhos num embate inglório com congressistas e lideranças e, por fim, em atitudes impensáveis e inconcebíveis, proferiu opiniões contrárias à agenda de sua própria equipe. Não fossem as ações positivas dos presidentes da Câmara e do Senado, que tomaram para si o encaminhamento da Reforma da Previdência, teríamos tido muito mais demora e desidratação. Penso que Rodrigo Maia agiu dessa forma menos por convicção e mais com um olho em 2022 ou 2026, quando poderá apresentar-se como o candidato mais afinado com o mercado e com o equilíbrio fiscal e, a partir daí, ter maiores e melhores fontes de financiamento para uma eventual campanha presidencial.
Preocupa-me que o Governo ainda não tenha apresentado seus anteprojetos para as duas reformas prioritárias de 2019: a tributária e a administrativa. Sequer definiu a ordem cronológica de encaminhamento delas. Claro que elas podem andar em paralelo no Congresso, mas não serão possíveis discussões simultâneas dados os diversos interesses e conflitos inerentes a cada uma dessas reformas. Espera-se, também, que em caso de opção por uma, o governo opte priorize a reforma tributária, que tem maior repercussão e mais impactos positivos na economia, ainda que seja a mais complexa e sujeita a infindáveis discussões e contestações.
Nos meus próximos textos aqui na SpaceMoney procurarei fazer uma análise de cada uma dessas reformas, do funcionamento do Congresso em 2020 e da influência das próximas eleições municipais em todo esse processo. Não compartilho do pessimismo de que o Congresso só funcionará, efetivamente, até o mês de julho. Espero que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre mantenham a postura republicana e responsável de liderar seus comandados em direção aos interesses maiores do país e da sociedade. À exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, as eleições municipais têm pouca repercussão nacional e se ocupam, em sua grande maioria, de assuntos paroquiais, sem pretensão e capacidade de afetar as grandes discussões nacionais. Porém, não é demais ficarmos atentos e pressionarmos nossos deputados e senadores para que não atrasem as necessárias e importantes decisões, que farão o Brasil voltar a trilhar o caminho do desenvolvimento.
