Política

Eletrobras (ELET3) e União devem pagar R$ 3,59 bi ao Piauí por privatização da Cepisa, diz jornal

Estado afirma que valor recebido é muito menor do que o prometido em 2000

Eletrobras (ELET3) e União devem pagar R$ 3,59 bi ao Piauí por privatização da Cepisa, diz jornal

O governo do Piauí intensificou a disputa judicial contra a União e a Eletrobras (ELET3; ELET6) pela indenização referente à privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), segundo publicação do jornal Folha de S. Paulo.  

Em uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a administração estadual cobra o pagamento de R$ 3,59 bilhões, alegando prejuízos decorrentes do processo.  

Em 1997, o governo do Piauí e a União firmaram um acordo para federalizar e, posteriormente, privatizar a Cepisa. O acordo previa que o estado do Piauí receberia 90% da diferença entre o valor da venda da empresa em leilão e o valor mínimo previamente estabelecido. 

No entanto, o governo piauiense alega que, entre 2002 e 2016, a União não fez nenhum esforço para vender a distribuidora de energia, que permaneceu sob a administração da Eletrobras durante esse período.  

Em 2018, a Cepisa foi finalmente vendida por um valor simbólico de R$ 50 mil, sob a justificativa de que acumulava dívidas de R$ 2,4 bilhões. A gestão do Piauí, liderada por Rafael Fonteles (PT), contesta o valor da venda, considerado muito inferior ao preço mínimo de R$ 260,4 milhões estabelecido em 2000.