O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), incluiu uma elevação da cobrança de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% no projeto da desoneração, visando compensar a perda de R$ 25 bilhões na renúncia fiscal em 2024.
Essa nova alíquota terá noventena, ou seja, não será aplicada neste ano e só passa a vigorar em 2025.
Para justificar a inclusão da elevação dos JCP, Jaques Wagner afirmou que as medidas propostas pelo Congresso, como a repatriação de recursos e atualização tem ativos, tem “limites”.
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O congressista também disse que é uma alternativa melhor que a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), já que esta última teria “efeito” sobre muitos setores econômicos.
“Depois que o dinheiro for repatriado e os ativos forem atualizados, as medidas se esgotam. O Ministério da Fazenda tem que ter uma margem de segurança maior que todos nós”, disse.
