O Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad (PT), prepara uma proposta para taxar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional ainda neste semestre, informou a repórter Adriana Fernandes para o jornal Folha de S.Paulo.
Esta medida não foi vinculada ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, a ser enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima sexta-feira (30), mas pode impactar as receitas da União em 2024, com uma expectativa de arrecadação adicional entre R$ 4,0 bilhões e R$ 5,0 bilhões.
Foco na tributação e preferência pela CIDE
A proposta visa ajustar a base tributária federal, um esforço iniciado no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Receita Federal prefere implementar a tributação por meio da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) em vez do Imposto de Renda (IR), informaram fontes da área econômica ao periódico.
A discussão sobre a taxação das big techs está alinhada com a tendência global e tem sido debatida na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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Regulamentação do imposto mínimo global em andamento
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