O governo Lula propôs usar recursos do pré-sal para expandir o Auxílio Gás, repassando diretamente para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento.
Essa proposta, vista como um drible às regras fiscais, consta em projeto de lei dos ministros Alexandre Silveira e Fernando Haddad e ainda passará por análise no Congresso.
A princípio, o plano busca oferecer o benefício em forma de desconto no preço do botijão de gás, com os recursos pagos diretamente aos revendedores.
Para isso, parte do pagamento do petróleo comprado pela Petrobras ou empresas privadas se destinaria à Caixa, reduzindo a quantia que essas empresas devem repassar ao Fundo Social.
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A medida visa quadruplicar o Auxílio-Gás para R$ 13,6 bilhões até 2026. No entanto, especialistas criticam a proposta por reduzir receitas da União sem estimativa de impacto, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O governo argumenta que a proposta é autorizativa e que as perdas dependerão da regulamentação e adesão dos revendedores. Contudo, órgãos de controle alertam para a execução de políticas públicas fora do Orçamento, destacando que a medida não compensa a renúncia fiscal e pode violar princípios orçamentários.
Apesar das críticas, o governo defende que a reformulação do Auxílio-Gás é necessária para aprimorar a política e promete discutir os detalhes com o Congresso para equilibrar as receitas e despesas dentro do novo desenho fiscal.
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