Cobranças indevidas, propostas tentadoras de empréstimos e sites falsos para abertura do MEI (microempreendedor individual) são alguns dos golpes mais comuns aplicados contra pequenos negócios no Brasil, de acordo com o Sebrae.
Para operar com segurança, é importante conhecer os principais golpes que atingem o MEI. Afinal, quanto maior for o seu grau de informação, menor será a probabilidade de cair em um deles.
Para se proteger das fraudes, a principal dica para os microempreendedores individuais (MEIs) é não clicar em links suspeitos e utilizar somente os serviços disponibilizados nas páginas oficiais do governo, segundo a orientação do Ministério do Empreendedorismo.
Golpes que atingem os MEIs
1. Boletos de cobranças indevidas
Nesse golpe, os fraudadores enviam cobranças falsas por e-mail ou correspondência, através de boletos.
Esses boletos frequentemente apresentam o logotipo da Caixa Econômica Federal, com valores baixos, e uma nota indicando que o pagamento é opcional.
Outra variação inclui boletos solicitando o pagamento de taxas associadas a entidades de classe ou contribuições mensais.
2. Sites falsos para abertura de MEI
A formalização do MEI é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo portal gov.br.
Desconfie de qualquer oferta fora desse padrão.
Golpistas criam sites falsos que imitam o original, utilizando o logotipo do Governo Federal para parecer legítimos, levando a vítima a acreditar que é necessário pagar para abrir a empresa.
Em alguns casos, o pagamento é feito, mas o CNPJ não é registrado. Alguns sites também oferecem serviços de assistência a um custo elevado, tornando o processo mais caro.
3. E-mails com solicitações de retificação
Criminosos enviam e-mails solicitando correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI) ou informando pendências no Imposto de Renda, incluindo links e anexos maliciosos.
Para evitar cair nesse golpe, observe o endereço de e-mail, que geralmente é suspeito.
A Receita Federal não envia comunicações por e-mail sem o consentimento do contribuinte; todas as comunicações são feitas pelo e-CAC.
4. Falso auxílio empreendedor
Durante a Pandemia da Covid-19, fraudadores passaram a oferecer falsos auxílios financeiros em nome do Sebrae, criando sites e perfis falsos.
O Auxílio Emergencial, no entanto, era uma iniciativa do Governo Federal, e o cadastro deveria ser feito no portal oficial da Caixa Econômica Federal.
Desconfie de sites que oferecem crédito facilitado ou benefícios inexistentes para MEIs.
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5. Golpe do DAS-MEI
Criminosos enviam guias falsas do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) com o logotipo do Simples Nacional e linguagem técnica, ameaçando o MEI com multas se o pagamento não for feito.
Os golpistas oferecem apenas a opção de pagamento via Pix. O MEI deve lembrar que a verdadeira guia do DAS não é enviada por correio e que o pagamento é feito por meio do sistema, com várias opções de pagamento disponíveis.
6. Empréstimo falso
Criminosos entram em contato com microempreendedores por meio de WhatsApp, SMS, chamadas telefônicas ou redes sociais, oferecendo empréstimos com condições vantajosas.
Ao clicar no link enviado, a vítima é direcionada a um chat onde deve enviar seus documentos pessoais.
Os golpistas também exigem um pagamento antecipado para liberar o empréstimo, que nunca ocorre, deixando a vítima no prejuízo.
7. Falsos fornecedores de produtos e serviços
Esse golpe envolve a oferta de produtos e serviços, como a cobrança de taxas para abrir o CNPJ ou fornecer informações gratuitas.
Golpistas prometem ajudar o MEI a cumprir suas obrigações ou liberar linhas de crédito facilmente, mas tudo não passa de uma tentativa de fraude.
8. Golpe da DECORE
Neste golpe, os golpistas informam ao microempreendedor que um crédito foi liberado e oferecem um contato para emitir uma DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos).
Ao seguir as instruções e pagar pela emissão do documento, a vítima não consegue mais contato com o escritório de contabilidade ou a instituição financeira, ficando sem o dinheiro.
Dicas para não cair em golpes
Verifique a segurança do site
Sempre que acessar um site, certifique-se de que há um ícone de cadeado antes do endereço, indicando que a página é segura. Além disso, verifique se o endereço termina com “gov.br”, que é a extensão usada por todos os portais do governo.
Realize renovações através de canais oficiais
Se receber um boleto para renovação de domínio ou qualquer outra cobrança por e-mail, ou correio, ignore-o. Se você possui um website, deve renovar seu domínio diretamente no site registro.br ou na página da empresa com a qual contratou o serviço.
Desconfie de cobranças e solicitações de documentos
Lembre-se de que o registro do MEI é gratuito, simples e sem burocracia. Em poucos minutos, você pode obter seu CNPJ de forma autônoma e digital, sem a necessidade de envio de documentos. Se alguém solicitar um pagamento para realizar o serviço, trata-se de uma fraude.
Fique atento a links, downloads e senhas
Não clique em links ou faça downloads de arquivos enviados por remetentes desconhecidos, pois podem conter vírus. Nunca forneça senhas ou informações pessoais por e-mail, SMS, ligação telefônica ou WhatsApp.
Conheça as obrigações do MEI
O único pagamento obrigatório para o empreendedor é a guia DAS, que vence todo dia 20 do mês e é referente aos impostos. O primeiro pagamento é realizado apenas no mês seguinte ao registro. Portanto, se você se registrou em abril, começará a pagar em maio. Desconsidere qualquer outra cobrança.
Tenha cuidado com ofertas de crédito
Se precisar de empréstimos ou linhas de crédito, opte por empresas consolidadas no mercado. Ao fazer solicitações pela internet, certifique-se de estar no site oficial dessas instituições. Sempre que possível, prefira fazer a solicitação pessoalmente.
Por fim, caso você for vítima de um golpe, é fundamental registrar um Boletim de Ocorrência (BO), presencialmente ou online, apresentando todas as provas disponíveis, como mensagens, e-mails e comprovantes de pagamento. Além de realizar uma denúncia na ouvidoria e entrar em contato com seu banco para relatar a fraude e contestar as transações efetuadas pelos criminosos.
