O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), anunciou nesta terça-feira (10), que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se empenha em concluir a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para dezessete setores e para os municípios.
De acordo com o político, a votação deve ocorrer na quarta-feira (11), data limite estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a resolução consensual da medida.
“Acho que tem sinalizações já da Câmara dos Deputados em concluir [a votação], porqueinteressa muito ao conjunto dos municípios brasileiros, tem um apelo muito forte junto à Câmara dos Deputados. Interessa aos setores econômicos e interessa à economia como um todo, porque dentro do relatório tem medidas que reforçam legalmente as ações do governo para reduzir despesas.”
Esta afirmação foi feita após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e líderes do governo no Congresso Nacional.
Na segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto de desoneração.
Renegociação das dívidas dos Estados: A prioridade número 2?
Além da desoneração, Padilha ressaltou que a segunda prioridade do governo se volta à votação do projeto de lei complementar que prevê a renegociação das dívidas dos Estados com a União.
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A Câmara dos Deputados também aprovou um requerimento de urgência para esta matéria.
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