O Congresso autorizou o uso de até R$ 8,5 bilhões do ‘dinheiro esquecido‘ para fechar o Orçamento de 2024. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a aprovação do projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Entre outros pontos, a proposta também autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.
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Já aprovado pelo Senado, o texto vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo poderá vetar trechos ou o projeto na íntegra.
Se a proposta virar lei, titulares dos valores esquecidos poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Passado esse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional. Os detentores do dinheiro terão até 30 dias para contestar esse direcionamento.
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