O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira, 12 de setembro, um prazo adicional de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso Nacional finalizem um acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento para dezessete setores da economia e pequenos municípios, com validade até 2027.
Esta decisão foi uma resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para a extensão do prazo de suspensão de seu próprio liminar contra a desoneração.
Em qual contexto se deu a decisão de Zanin?
A medida visa permitir que as partes cheguem a um entendimento sobre a reoneração gradual dos setores beneficiados, prevista para começar em 2025.
Um liminar original, que havia suspenso a desoneração, foi emitido em abril deste ano.
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Histórico das decisões do ministro
Em maio, Zanin acatou um novo pedido da AGU e prorrogou a suspensão por mais sessenta dias.
Esse prazo adicional foi concedido para permitir que o governo e o Congresso Nacional chegassem a um acordo sobre a compensação financeira necessária para a transição.
Próximos passos
A concessão deste novo prazo pelo ministro Zanin faz parte de um esforço para garantir que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de alcançar um acordo mutuamente aceitável.
As partes agora têm até 15 de setembro para finalizar os detalhes do acordo sobre a desoneração e garantir a reoneração gradual dos setores a partir de 2025.
