Desde o dia 1º de setembro, a Sabesp implementou novas regras para a concessão das tarifas sociais e vulneráveis, exigindo que os consumidores estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A mudança, determinada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), visa automatizar a concessão dos benefícios.
Novas condições para tarifas
De acordo com a deliberação, os consumidores registrados no CadÚnico com renda mensal per capita até R$ 218,00 serão automaticamente enquadrados na tarifa “Residencial Vulnerável”.
Já aqueles com renda mensal per capita entre R$ 218,00 e meio salário-mínimo se beneficiarão da tarifa “Residencial Social”.
Além dessas condições automáticas, permanecem válidas duas situações específicas para obter a tarifa “Residencial Social”: consumidores desempregados com último salário de no máximo três salários mínimos, que consomem até 15 m³ de água por mês, são titulares da conta há mais de 90 dias e não foram demitidos por justa causa.
Este benefício será válido por 12 meses.
Notícias Relacionadas
Família Imperial Brasileira
Dom Antônio Orleans e Bragança, membro da Família Real Brasileira, morre aos 74 anos
Dom Antônio era o sétimo filho do Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança e da Princesa Dona Maria da Baviera de Orleans e Bragança.
Apagão em SP
AGU cobra R$ 1 bilhão da Enel por falta de energia em SP
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrará com uma Ação Civil Pública contra a Enel, distribuidora de energia responsável pelo fornecimento em São Paulo, para buscar uma indenização de até R$ 1 bilhão. O motivo da ação é a interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica que atingiu cerca de 2 milhões de consumidores […]
Requisitos para benefício automático
Para ter acesso aos benefícios de forma automática, os consumidores devem manter seu cadastro no CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses e ter o registro da conta de água em seu nome.
A identificação dos beneficiários será feita pela Arsesp, que obterá os dados do CPF junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
A Sabesp aplicará as tarifas com base nas informações fornecidas pela agência.
Orientações e atendimento
A Sabesp recomenda que os consumidores verifiquem a atualização de seu CadÚnico para garantir que não percam o benefício.
Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar informações e orientações diretamente com a Sabesp ou consultar o Procon-SP.
