Na segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), assegurou que não existem planos para modificar a meta fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um evento promovido pelo jornal Valor Econômico, Haddad abordou a recente mudança na meta de resultado primário para 2025 e explicou que a alteração de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0% se deve a uma derrota significativa no Congresso Nacional, no valor de R$ 40 bilhões.
“Não tenho intenção (de mudar a meta). Quando as pessoas falam ‘você mudou a meta do ano que vem’, não foi isso que aconteceu. Nós tivemos uma derrota no Congresso Nacional, uma derrota importante de R$ 40 bilhões.”
Ele destacou a necessidade de reconhecer as realidades orçamentárias e a importância da cooperação entre os Poderes para alcançar os objetivos fiscais.
Dificuldades para harmonia entre poderes
Apesar das dificuldades enfrentadas, o ministro enfatizou que existe um processo contínuo de harmonização entre os poderes Executivo e o Legislativo.
Haddad destacou que o Congresso Nacional tem aprovado diversas medidas propostas pela equipe econômica, mesmo com modificações.
“Temos projeto (para o País), ele pode dar certo com tudo que estamos, ele pode dar certo. As pessoas precisam concorrer para que ele dê certo” ,defendeu o ministro, que ressaltou ainda a importância de um esforço coletivo para o sucesso das iniciativas governamentais.
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Haddad nega que o arcabouço fiscal seja expansionista
Durante o evento, Haddad também abordou o novo arcabouço fiscal e negou que ele seja uma regra expansionista.
Segundo o ministro, o novo framework introduziu cláusulas anticíclicas que corrigem deficiências da antiga Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Não penso que o arcabouço seja expansionista, penso que inteligentemente introduziu na legislação brasileira cláusulas anticíclicas, o que era um problema da Lei de Responsabilidade Fiscal” , explicou Haddad.
Ele observou que a LRF anteriormente fazia com que as despesas caíssem abruptamente durante ciclos econômicos negativos, uma deficiência que, segundo ele, foi corrigida com o novo arcabouço.
Existem outros desafios, segundo Haddad
O ministro também enfatizou que a responsabilidade fiscal não recai apenas sobre o Executivo, mas requer entendimento e colaboração dos demais Poderes.
Haddad mencionou a Tese do Século, que aborda a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e Cofins e suas consequências para a dívida pública, que aumentou em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) devido a decisões judiciais.
Ele reiterou ainda que, sem a desoneração da folha de pagamentos, o Brasil teria alcançado o equilíbrio fiscal até o final do ano.
O ministro continua a defender a eficácia do novo arcabouço fiscal e a necessidade de uma colaboração ampla entre todos os Poderes para garantir a estabilidade econômica e fiscal do país.
