O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou a rede social X em R$ 5 milhões por dia em razão do “truque” que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros nesta quarta-feira (18), sem o uso de VPN.
A multa já está valendo e se aplica ainda à Starlink – empresa de tecnologia vinculada ao bilionário Elon Musk e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas ao X.
A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, tendo em vista que o X não possui um representante legal no Brasil.
No documento, Moraes intima o X no país “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
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A multa foi revelada pelo colunista Reinaldo Azevedo, do UOL. Nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou em nota ter identificado que o X estava acessível a usuários no Brasil.
A plataforma migrou os servidores para um novo IP, o que teria “driblado” o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer à ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, diz Moraes na decisão.
Segundo a Anatel, a atitude “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do Supremo. A Anatel disse ainda que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio “merecerão da Agência as providências cabíveis”.
