O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na segunda-feira (9), mais uma audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O encontro, conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, contou com depoimentos de especialistas indicados pelo Congresso Nacional, governo federal e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Essa foi a segunda reunião promovida desde que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) decidiu se retirar da conciliação.
A entidade, que é a principal organização que representa os direitos dos povos indígenas, argumentou que não há paridade no debate e que seus direitos são inegociáveis.
Em 2023, o plenário do STF já havia decidido que o marco temporal era inconstitucional, o que reforçou a decisão da Apib de deixar as negociações.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse ou disputa judicial no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A Apib rejeita essa tese, alegando que ela restringe o direito dos povos indígenas à terra, conforme garantido pela Constituição.
Mesmo com a saída da Apib, o ministro Gilmar Mendes optou por dar continuidade aos debates, argumentando que “nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”.
A manutenção das discussões
Gilmar Mendes convocou essas audiências para tentar uma conciliação entre as partes, principalmente após ações protocoladas por partidos como PL, PP e Republicanos, que visam manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal.
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Quintou
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Além disso, há processos que contestam a constitucionalidade da tese, sendo levados por entidades que defendem os direitos indígenas e membros do governo.
A decisão de Mendes de seguir com a conciliação mesmo sem a Apib, gerou descontentamento entre os representantes indígenas. Eles já haviam demonstrado insatisfação quando o ministro negou o pedido de suspensão da deliberação do Congresso Nacional que validou o marco temporal.
O impacto do marco temporal no Congresso
A realização das audiências também está sendo vista como uma forma de o Congresso Nacional ganhar tempo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que confirmaria o marco temporal na Carta Magna. Na prática, isso impediria uma nova decisão definitiva da Suprema Corte sobre o tema.
No ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que reconhecia o marco temporal.
A decisão ocorreu em dezembro, após o STF já ter considerado o marco inconstitucional, o que embasou a decisão de Lula de vetar a proposta. Contudo, o veto presidencial foi derrubado pelos parlamentares, e agora o Congresso busca novas formas de incluir o marco na Constituição.
Próximos passos
A conciliação segue com mais reuniões previstas até o final do ano, enquanto a Apib e outros grupos de defesa dos povos indígenas continuam pressionando contra o avanço do marco temporal.
A decisão final do STF será um marco para o futuro da demarcação de terras no Brasil, impactando tanto os direitos dos povos indígenas quanto os interesses de diferentes setores do agronegócio e do desenvolvimento urbano.
A próxima audiência está marcada para o dia 2 de outubro, quando novas deliberações sobre o tema deverão ocorrer.
