Nesta terça-feira, 24 de setembro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, anunciou que a pasta vai apresentar, ainda este ano, propostas para modificar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A mudança vai ser discutida em coordenação com o Ministério do Trabalho, em reflexo a uma estratégia integrada do governo federal.
“Levei em várias reuniões a posição de preservação do FGTS para, de fato, atender esses direitos fundamentais e ser um funding seguro de previsibilidade”, afirmou Durigan, durante um evento promovido pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Governo quer que o FGTS seja utilizado para outras prioridades
Durigan enfatizou a necessidade de equilibrar os gastos públicos com a ampliação de políticas sociais e habitacionais, como o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
“A gente tem que olhar para o teto do fiscal e ter um compromisso de gastar, de fazer despesa pública até um determinado patamar, e, ao mesmo tempo, fazer o foco nas políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida, que são vitórias e precisam ser preservadas”, destacou o secretário.
Autoridades não se esquecem do desafio de cumprir metas fiscais
O secretário também abordou a importância dos estímulos públicos, e sublinhou que a iniciativa privada deve ser parte dessa equação.
“A gente está numa batalha incansável para ter equilíbrio das contas, mas o fiscal não se basta. A gente não quer fazer equilíbrio das contas por si só, a gente quer fazer equilíbrio das contas para que o país se desenvolva”, declarou.
Proposta pelo fim do saque-aniversário do FGTS ganha adesões pela Esplanada dos Ministérios
Em uma declaração contundente, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB-PA), se posicionou contra o saque-aniversário do FGTS durante o mesmo evento.
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“O FGTS serve para financiar obras de infraestrutura, habitação e o desenvolvimento do País. Sou favorável ao fim do saque-aniversário”, afirmou.
Afinal, o que trabalhadores conseguem com o saque-aniversário do FGTS?
Atualmente, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário.
No entanto, essa modalidade também tem um ponto controverso: ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar todo o saldo de sua conta caso seja demitido sem justa causa, o que gera preocupações sobre a segurança financeira dos trabalhadores.
Como o governo vai resistir às mudanças?
Filho reconheceu que a discussão sobre o fim do saque-aniversário vai enfrentar resistências, especialmente por parte do setor bancário.
“Esse governo foi eleito e tem legitimidade, obviamente, de saber qual a sua política prioritária”, declarou.
Essa resistência pode ser um obstáculo significativo na implementação de quaisquer mudanças propostas, dado o forte envolvimento do sistema financeiro no gerenciamento e na oferta de produtos relacionados ao FGTS.
Os bancos têm um interesse considerável na manutenção do saque-aniversário, uma vez que ele gera um fluxo constante de recursos que pode ser utilizado em empréstimos e outros serviços financeiros.
A oposição à mudança pode, portanto, não se limitar apenas a questões de política pública, mas também envolver interesses econômicos que impactam o mercado financeiro.
