Saque-aniversário

Ministro Jader Filho critica saque-aniversário do FGTS e defende seu fim

A medida, defendida pelo ministro das Cidades, enfrenta resistência, principalmente do setor bancário.

FGTS
FGTS | Foto/Marcelo Camargo - Agência Brasil

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, se posicionou nesta terça-feira (24) contra o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), durante a 7ª edição do Incorpora, evento promovido pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Em sua fala, o ministro afirmou que a modalidade desvia a função original dos recursos do fundo.“Não é essa a função do fundo. O FGTS serve para financiar obras de infraestrutura, habitação e o desenvolvimento do País. Sou favorável ao fim do saque-aniversário”, disse Jader Filho.

Ele destacou que o propósito do FGTS é contribuir para o crescimento do Brasil, e que a modalidade de saque anual vai contra esse objetivo.

Resistência do setor bancário

Jader Filho mencionou ainda que a proposta de extinguir o saque-aniversário encontrará resistência, especialmente do setor bancário, que lucra com a movimentação dos recursos. 

“Esse governo foi eleito e tem legitimidade, obviamente, de saber qual é a sua política prioritária”, declarou o ministro, reforçando a importância de direcionar as políticas do FGTS para o financiamento de projetos essenciais para o país.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do fundo, conforme o mês do seu aniversário. 

No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que gera críticas sobre o impacto da decisão para o trabalhador em situações de perda do emprego.

Debate em curso

O fim do saque-aniversário é um tema que já foi objeto de debate no governo, com opiniões divididas sobre a sua continuidade. 

De um lado, estão aqueles que defendem a autonomia do trabalhador para usar seus recursos; de outro, os que argumentam que a retirada frequente compromete o uso do fundo para financiar projetos de infraestrutura e habitação, funções primárias do FGTS.

A posição de Jader Filho reflete uma visão de que o saque-aniversário desvia o fundo de seu objetivo maior, o que, segundo ele, não contribui para o desenvolvimento do país a longo prazo.

A declaração do ministro acirra o debate e deve influenciar as discussões futuras sobre o futuro do saque-aniversário do FGTS.