Os microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de todos os portes no Rio Grande do Sul têm até o próximo dia 30 de setembro para realizar o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, uma plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atualmente, mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas ainda não se registraram no sistema, que é crucial para garantir a agilidade nas comunicações judiciais e evitar a perda de prazos processuais.
O Domicílio Judicial Eletrônico foi criado para substituir o envio de cartas físicas e a atuação de oficiais de justiça, tornando o processo 100% digital e gratuito.
A plataforma centraliza as comunicações enviadas pelos tribunais brasileiros, facilitando e acelerando o acesso às informações dos processos judiciais.
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Importância do Domicílio Judicial Eletrônico
O CNJ destaca que o cadastro no sistema é essencial para que as empresas não enfrentem penalidades decorrentes da falta de resposta a notificações judiciais.
Até o momento, apenas cerca de 30 mil empresas no Rio Grande do Sul efetuaram o registro, um número ainda considerado baixo para o total de negócios existentes no estado.
Originalmente, o prazo para o registro das empresas de médio e grande porte se encerrava em 30 de maio, mas foi prorrogado para 30 de setembro em razão do estado de calamidade pública enfrentado pelo Rio Grande do Sul no início do ano.
Como se cadastrar
O processo de cadastro é simples e pode ser feito através do site do CNJ. Para mais informações e para realizar o registro, acesse cnj.jus.br.
