O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira, 26 de setembro de 2024, a realização de uma audiência pública programada para o dia 11 de novembro. Na ocasião, o magistrado quer discutir a regulamentação das apostas conhecidas como “bets” e suas implicações.

Quem são as figuras convidadas por Fux?

Entre os convidados para a audiência estão figuras de destaque da política e da economia brasileira.

Confirmaram presença o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto (RCN), e diversas associações como Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) foram convidados.

O que o STF quer com a audiência sobre bets?

Fux destacou que a audiência busca “esclarecer” questões técnicas relacionadas à saúde mental e aos impactos neurológicos da prática de apostas.

Ele acrescentou que a discussão envolve os efeitos econômicos para o comércio e as consequências sociais do aumento das apostas.

“Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de audiência pública”, afirmou Fux.

Em que contexto ocorre a convocação?

A convocação da audiência foi uma resposta a uma ação judicial proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da lei 14.790 de 2023.

Essa lei regulamenta as apostas conhecidas como “bets” .

A CNC argumenta que essa prática promove um aumento nos jogos de azar, com impactos negativos significativos nas esferas econômica, social e de saúde pública, e prejuízos em especial às classes sociais mais vulneráveis.

Preocupações com o endividamento

A CNC alertou para o crescimento do endividamento entre famílias brasileiras, que, segundo ela, seria um reflexo da popularização das apostas.

Este cenário diminui o consumo de bens e serviços, afeta negativamente o comércio varejista e, consequentemente, a economia do país.

Estudo do Banco Central sobre bets preocupa autoridades

Um levantamento recente do Banco Central (BC) revelou que, entre janeiro e agosto de 2024, as casas de apostas receberam R$ 10,5 bilhões provenientes de beneficiários do Bolsa Família.

O estudo, encomendado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), apontou que mais de 8,90 milhões de pessoas vinculadas ao programa enviaram recursos para apostas, com um gasto médio de R$ 1.179,00 por pessoa.

Impacto das bets na inadimplência

Durante um evento em São Paulo, Roberto Campos Neto expressou preocupação com os dados, e afirmou que a situação tem repercutido na inadimplência das famílias.

Os dados indicam que o gasto médio dos beneficiários do Bolsa Família com apostas foi de R$ 1,310 bilhão por mês, um gasto médio de R$ 147,00 por pessoa.

Destes apostadores, 5,4 milhões (60,50%) são chefes de família, que enviaram R$ 6,230 bilhões (59,30%) por meio de Pix.

As informações são do site Poder360.

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