O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, a fim de discutir o mercado de apostas online no Brasil.
A decisão de Fux foi tomada na quinta-feira (26), e ele destacou a importância da audiência para reunir informações sobre os impactos das apostas na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia nacional.
“A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas”, explicou o ministro.
Reunião foi marcado na mesma semana que os gastos de beneficiários do Bolsa Família com jogos eletrônicos promovidos por empresas conhecidas como “bets” foram divulgados.
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Somente em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões para essas empresas, com uma média de gasto de R$ 100 por pessoa.
A regulamentação das apostas online no Brasil é um tema debatido no STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada na última terça-feira (24) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A CNC questiona a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa, argumentando que a legislação, ao promover jogos de azar, traz efeitos adversos para as classes sociais menos favorecidas e contribui para o aumento do endividamento familiar.
Nesta sexta-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou a criação de um grupo de trabalho para abordar a questão das apostas online. Uma proposta deve ser apresentada até quarta-feira (2), com foco na urgência do tema.
