O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na segunda-feira (30) negar o recurso do deputado André Janones, e manteve o processo penal por injúria movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, rejeitou os argumentos da defesa de Janones, que alegava contradições na decisão pela abertura do processo.
Acusações de injúria e ofensas públicas
O deputado foi acusado de injúria devido a publicações nas redes sociais em que se referiu a Bolsonaro como “miliciano”, “ladrão de joias”, “bandido fujão” e “assassino”.
Além disso, a queixa-crime apresentada por Bolsonaro também menciona que Janones sugeriu a responsabilização do ex-presidente pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia de covid-19 e o vinculou a um crime que vitimou quatro crianças em uma creche em Blumenau (SC).
Argumentos da defesa de Janones e posicionamento da PGR
Na sua manifestação sobre o recurso, o vice-procurador-geral da República (PGR), Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que não havia contradição na decisão do STF.
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Filho afirmou que o debate se concentrava apenas no eventual abuso da prerrogativa de imunidade parlamentar, sem que se discuta a ausência de nexo entre o ato e o exercício das funções do deputado.
Decisão do STF sobre o caso Janones
Cármen Lúcia, ao analisar o embargo de declaração de Janones, concluiu que os argumentos apresentados não indicavam contradições que justificassem a reavaliação do caso.
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais ministros do STF.
A queixa-crime foi protocolada por Jair Bolsonaro em abril de 2023, e agora o processo penal contra Janones segue em trâmite no tribunal.
