O Ministério da Fazenda vai divulgar nesta terça-feira, 1º de outubro, a lista oficial das empresas de apostas online que solicitaram autorização para operar legalmente no Brasil até o fim deste ano.
As demais plataformas que não fizeram o pedido serão consideradas ilegais e terão seus sites retirados do ar no próximo dia 11 de outubro.
Essa medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para regulamentar o setor e combater a proliferação de apostas não regulamentadas no país.
De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), um total de cento e sessenta uma empresas enviaram a documentação necessária para solicitar a autorização junto ao Ministério da Fazenda.
O prazo para os pedidos se encerrou às 23:59 da última segunda-feira, 30 de setembro.
A partir de agora, o governo começa a examinar os pedidos e as condições de operação, com o objetivo de estabelecer o mercado regulado em janeiro de 2025.
Sites ilegais sairão do ar em 11 de outubro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad(PT) , destacou que entre 500 e 600 sites de apostas que não solicitaram a autorização deverão ser bloqueados nos próximos dias.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e empresas de telecomunicações colaboram com o governo para retirar os sites ilegais do ar.
O ministro recomendou que os apostadores solicitem o resgate de seus saldos imediatamente.
“Cerca de 500 e 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já”, disse Haddad.
Aqueles que possuem saldo em sites que não solicitaram a autorização terão dez dias, contados a partir desta terça-feira (1), para resgatar seus valores.
Após esse prazo, não vai ser possível solicitar reembolso diretamente pelas plataformas.
Volume de apostas preocupa governo
A iniciativa de regularizar o setor de apostas online no Brasil foi acelerada devido à crescente preocupação com o impacto financeiro e social causado por essas plataformas.
Um levantamento recente do Banco Central revelou que, em 2024, o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas online variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões.
Em agosto, beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para esses sites.
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Além do bloqueio dos sites ilegais, o governo também determinou que, a partir de janeiro de 2025, o uso de cartões de crédito para apostas vai ser proibido.
No entanto, membros da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciaram que deixarão de aceitar esse método de pagamento já a partir desta terça-feira.
O governo também estuda bloquear o uso da função débito do cartão do Bolsa Família para apostas.
Regulamentação e novas medidas
A previsão inicial era que a suspensão das plataformas ilegais ocorresse somente em janeiro de 2025, quando as novas regras do setor de apostas de quota fixa entrariam em vigor.
Até o fim de 2024, o governo vai analisar os pedidos de outorga das empresas interessadas em operar legalmente no país.
As empresas aprovadas deverão pagar uma taxa de outorga de R$ 30 milhões para poderem iniciar suas atividades reguladas a partir de janeiro de 2025.
Outras medidas, como a restrição ao uso do dinheiro do Bolsa Família para apostas, também estão em discussão.
O governo estuda a possibilidade de trocar a titularidade do benefício caso os recursos tenham sido usados para jogar.
As ações serão discutidas diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem ao México e deve tratar do assunto ainda esta semana.
Publicidade fora de controle
Outro ponto de atenção do governo: o controle da publicidade das empresas de apostas.
Segundo Haddad, a propaganda desses sites estaria fora de controle, com muitos anúncios que sugerem enriquecimento fácil.
O Ministério da Fazenda já impôs regras para proibir que comerciais induzam a ideia de que os jogos podem melhorar a vida dos apostadores.
Influenciadores que promovem essa ideia também estão na mira da regulamentação.
