A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão da Corte de suspender a rede social X, ao citar a importância do cumprimento das leis no Brasil.
“Num estado soberano, todos nós, cidadãos, e todos aqueles que atuam aqui, empresas e plataformas, têm que cumprir sim a lei do país. É assim em qualquer lugar. O Brasil não é menor”, afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
A suspensão se deu após a plataforma ignorar ordens judiciais e multas, o que resultou em sua desativação no país desde agosto.
O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão, confirmada posteriormente pelo STF.
Cenário atual
O X, de Elon Musk, segue suspenso no Brasil. Mesmo após cumprir algumas das exigências impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda existem pendências.
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Na última segunda-feira (30), o bloqueio completou um mês.
Na semana passada, a defesa da plataforma apresentou uma série de documentos em uma nova tentativa de viabilizar, de maneira imediata, o retorno do serviço ao País.
Entre os documentos apresentados, estão o registro do X na Junta Comercial brasileira, a oficialização da advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal da empresa no Brasil, além da comprovação do bloqueio de nove contas de usuários acusados de cometer crimes na plataforma.
No entanto, Moraes negou o imediatismo do retorno da plataforma e impôs mais medidas para que ela volte a funcionar no Brasil.
Para o desbloqueio do X, o ministro exige:
- Que a X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos;
- O pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;
- Que a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa R$ 300 mil.
