A empresa Esportes da Sorte anunciou que recebeu da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) a autorização para operar no Brasil por um período de cinco anos.
Embora tenha garantido a licença estatal, a empresa ainda aguarda a concessão de autorização por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para iniciar suas atividades de forma plena.
Processo de licenciamento para a Esportes da Sorte
A Esportes da Sorte informou que já apresentou um recurso administrativo ao Ministério da Fazenda, e afirmou ter cumprido rigorosamente “todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias”.
A empresa afirma estar determinada a regularizar sua operação no Brasil, em conformidade com as leis vigentes.
Licenciamento de outras casas de apostas
Outras casas de apostas conhecidas, como VaideBet, que anteriormente patrocinou o Corinthians, e Betvip, atualmente patrocinadora do Sport Club do Recife, obtiveram suas licenças da Loterj e estão entre as empresas autorizadas pela autarquia fluminense a operar.
A lista atualizada de casas de apostas que receberam autorização para funcionar inclui:
- Betvip
- Esportes da Sorte
- MarjoSports
- Loto Legal
- Onabet
Situação atual da Esportes da Sorte
Apesar da autorização da Loterj, a Esportes da Sorte não foi listada entre as casas de apostas autorizadas a operar no Brasil, como apontou a lista publicada pelo Ministério da Fazenda publicada em 2 de outubro.
A empresa fez um apelo a pasta, e reforçou que “o Grupo Esportes da Sorte tem autorização de funcionamento confirmada e validada pela Loterj e, portanto, obtém aval da autarquia para funcionamento por um prazo inicial de 5 anos”.
Além disso, reafirmou seu compromisso com a regulamentação do setor, com ênfase a necessidade de um mercado legal e transparente.
Consequências da não autorização
De acordo com as regras do Ministério Fazenda, a Esportes da Sorte não pode mais operar no Brasil a partir da próxima sexta-feira, 11 de outubro, uma vez que não foi incluída na lista de empresas autorizadas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) planeja bloquear os sites das empresas consideradas irregulares até o prazo-limite.
Apostadores têm até 10 de outubro para retirar o saldo de suas contas.
Clubes patrocinados por Esportes da Sorte estão em risco
Dentre as casas de apostas que patrocinam clubes brasileiros e que devem interromper suas operações no país estão:
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- Esportes da Sorte: Athletico-PR, Bahia, Ceará (Série B), Corinthians, Grêmio, Náutico (Série C), Santa Cruz (sem divisão) e Palmeiras (feminino).
Desenvolvimento jurídico
No último sábado, dia 5 de outubro, a Advocacia Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a suspensão dos efeitos de uma decisão da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Essa decisão permitia que casas de apostas esportivas online credenciadas apenas pela Loterj operassem em todo o Brasil.
O desembargador João Batista Moreira, presidente do TRF1, destacou a competência federal para regular essa atividade, e afirma que “ainda que concebida como serviço público de competência estadual, não se dispensa o controle federal da atividade, sem o qual há, efetivamente, risco para a ordem pública”.
O que diz Haddad?
No dia 1º de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a expectativa de que o governo conseguisse reverter a liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Ele destacou a incoerência de um Estado ter uma loteria nacional enquanto também possuía uma estadual, e afirmou:
“Eu acredito que nós vamos conseguir cassar a liminar porque não faz muito sentido um Estado ter uma loteria nacional, ele tem estadual. Há previsão legal, inclusive. Há jurisprudência a respeito.”
Megaoperação contra jogos ilegais afeta Esportes da Sorte
A Esportes da Sorte, que atua como patrocinadora máster do Corinthians, foi alvo de uma megaoperação contra jogos ilegais e lavagem de dinheiro, denominada Integration, deflagrada em 4 de setembro.
O CEO da empresa, Darwin Henrique da Silva Filho, e sua esposa, Maria Eduarda Quinto Filizola, se entregaram à polícia em 5 de setembro e são investigados na operação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco.
Ações policiais e apreensões
Em 9 de setembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu pela libertação de Maria Eduarda. A operação mobilizou cerca de 170 policiais civis, inclusive delegados e agentes de diversas regiões, e resultou na expedição de dezenove mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão.
Os mandados foram cumpridos em locais como Recife (PE), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba (PR) e Goiânia (GO).
Durante a operação, bens de luxo, incluindo carros, imóveis, aeronaves e embarcações, foram apreendidos, além do bloqueio de ativos financeiros.
As informações são do site Poder360.
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