O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode estar próximo do fim. O Governo Federal planeja enviar ainda este ano uma proposta ao Congresso Nacional para extinguir essa modalidade e, em seu lugar, criar um novo modelo de empréstimo consignado.
As mudanças propostas visam permitir o uso da multa rescisória de 40% como garantia para trabalhadores do setor privado.
Fim do saque-aniversário
O saque-aniversário foi criado em 2020, permitindo que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de aniversário.
No entanto, para aderir, os beneficiários precisam abdicar do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa de 40%.
Atualmente, cerca de 27 milhões de pessoas optaram pelo saque-aniversário, utilizando-o como forma de antecipação de crédito, oferecido por instituições financeiras com incidência de juros.
Contudo, o governo avalia que essa modalidade retira recursos importantes do FGTS, que financia obras de infraestrutura, saneamento e habitação. Estima-se que, se o saque-aniversário continuar, o fundo pode perder R$ 200 bilhões até 2030.
Proposta de mudanças no consignado
Além de acabar com o saque-aniversário, o governo quer alterar as regras do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado.
A proposta inclui a possibilidade de usar a multa de 40% do FGTS, recebida em demissões sem justa causa, como garantia no crédito consignado. Além disso, parte do saldo do próprio FGTS do trabalhador poderá ser usada como garantia adicional.
Essa nova linha de crédito permitirá que trabalhadores comprometam até 35% de sua renda mensal bruta com empréstimos consignados, incluindo benefícios, abonos e comissões.
Segundo Francisco Macena, ministro interino do Trabalho, a expectativa é que essa mudança reduza as taxas de juros do consignado, aproximando-as das taxas cobradas de servidores públicos e aposentados, que são bem menores.
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Secretário-executivo do Ministério da Fazenda destacou, contudo, que as “medidas restritivas mais duras” podem ser elaboradas a partir da próxima semana
Em agosto, por exemplo, a taxa média de juros do consignado para trabalhadores do setor privado era de 2,73% ao mês, enquanto para servidores públicos era de 1,73%.
Facilidades na contratação
Outra mudança prevista é a simplificação do processo de contratação de empréstimos consignados.
A proposta do governo é que os trabalhadores do setor privado possam solicitar os empréstimos diretamente pela carteira de trabalho digital, sem a necessidade de intermediação do empregador com as instituições financeiras, como acontece hoje.
Dessa forma, várias instituições financeiras poderão oferecer suas propostas de crédito aos trabalhadores, permitindo a comparação das taxas de juros e a escolha da oferta mais vantajosa.
Impacto e abrangência
Se aprovada, a nova modalidade de crédito consignado deve beneficiar milhões de trabalhadores.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o potencial de alcance é de cerca de 70 milhões de pessoas registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), incluindo celetistas, autônomos e, pela primeira vez, trabalhadores domésticos.
O governo espera que o saldo de empréstimos consignados ao setor privado aumente significativamente, passando dos atuais R$ 40 bilhões para até R$ 200 bilhões nos próximos cinco anos.
Esse valor se aproximaria do saldo de empréstimos consignados concedidos a aposentados (R$ 270 bilhões) e a servidores públicos (R$ 362 bilhões).
A proposta ainda precisa ser formalmente apresentada e aprovada pelo Congresso Nacional. A expectativa do governo é que o novo modelo de consignado com garantia da multa de 40% do FGTS esteja disponível para os trabalhadores já no primeiro semestre de 2025.
